Origens…

O primeiro texto de um blog é algo intrinsecamente do passado: como o blog ainda não tem leitores, este post não será lido contemporaneamente, salvo por uns poucos entes queridos dos autores. Quando o futuro leitor tiver, por curiosidade, retrocedido até este ponto de partida, provavelmente já saberá do que o blog trata. Então, não faz muito sentido, neste momento, anunciar para o que viemos. Como este é um post que será lido como algo do passado, vamos abraçar esta ideia e falar um pouco sobre a “pré-história” do blog.

Os dois autores originais (esperamos no futuro abrigar mais autores) fizeram o curso de direito juntos, mas seguiram caminhos profissionais e geográficos diferentes por muitos anos. Recentemente, com o retorno de um deles para Natal, retomaram debates jurídicos e descobriram uma feliz coincidência.  Na universidade ambos já eram liberais do ponto de vista político, mas desde então desenvolveram a visão compartilhada de que, também no campo jurídico, o esquerdismo predominante leva a uma perda de qualidade do direito.

Em suma, acreditamos que um sistema jurídico influenciado pelo marxismo é axiomaticamente um sistema menos justo.

Os argumentos que conduzem a esta conclusão serão desenvolvidos em posts futuros, mas, resumidamente, eles se fundamentam em três níveis de “defeitos” da teoria marxista que se refletem de forma bastante negativa no campo do direito:

1) Defeito histórico: a crença desproporcional na pretensa satisfação de igualitarismo material como solução para os problemas humanos tem como contraponto a desconsideração, como se de segunda ordem fossem, de outros valores relevantes, como justiça, paz, tradição e liberdades individuais. Da mesma forma, a explicação reducionista da história como a “dialética da luta de classes” praticamente inviabiliza a boa-fé na convivência política de marxistas com outros grupos.

2) Defeito epistemológico: o marxismo, apesar de se apresentar como um paradigma “total” de explicação da realidade social e propositivo da redenção humana, não possui uma teoria marxista da justiça. Nem Marx, nem seus sucessores se preocuparam muito com o “jurídico”. O resultado direto disso vai além da mera nulidade/ausência do conceito de justiça: por um lado, as manifestações marxistas precisam se valer, de forma bastarda, de formulações de justiça de outros magistérios (vide a teologia da libertação, que até hoje tisna a igualdade cristã para justificar delírios desordeiros de coletivismo da propriedade). Ademais, o simples de fato de não “existir justiça” implica por si só um déficit de ordem moral – daí o próximo nível de defeitos do marxismo.

3) Defeito deontológico: Não é que a ausência de uma teoria do direito e da justiça nos escritos marxistas signique que o marxismo não creia na existência do direito. Reconhece-se que o direito existe, mas ele não possui valor porque é um direito burguês, a ser combatido e fadado a desaparecer. Como o marxismo não possui nenhuma formulação de sistema jurídico para por no lugar do direito atual, o resultado é nefasto. O campo jurídico, quando operado por marxistas, é despido de qualquer legitimidade, de qualquer juízo ontológico de certo/errado. Sujeito a um uso meramente “estratégico”, o sistema jurídico é constantemente danificado por operações jurídicas cínicas e ilegais. Um exemplo disto é um ilícito de um político de esquerda ser considerado menos pior do que o praticado por um adversário,  sob o argumento de que “todos são sujos” e de que os fins da esquerda são mais benéficos à sociedade.

As perspectivas esquerdistas mais “modernas” do que o marxismo clássico também padecem de vícios jurídicos graves, e sua manifestação ocorre usualmente de duas formas:

1) Incerteza interpretativa: atualmente, prepondera no direito brasileiro uma argumentação jurídica baseada no manejo de princípios como substitutos da leis, em construções hermenêuticas exageradamente fluidas. Neste direito herdeiro do “giro linguístico”, tudo pode a comunidade livre dos intérpretes (claro, desde que seja “pelo social”).

2) Divisão artificial da sociedade em grupos de interesse, movimentos sociais e minorias. Superadas as utopias planificadoras e totalizadoras do comunismo de partido único, a única agenda factível que restou às esquerdas contemporâneas foi tomar para si o discurso das coletividades paraestatais de “excluídos”, e, desta forma, promover uma agenda que, no campo jurídico, é marcada pelo desvirtuamento da igualdade. A busca de medidas que restaurem uma romântica “igualdade material” passa necessariamente pela adoção de regimes legais de tratamento diferenciado de pessoas e condutas de acordo com gênero/idade/cor/religião/orientação sexual. Novamente, o “social” justifica que uns tenham mais direitos do que outros.

Todos estes modismos jurídicos podem ser refutados, mas o romantismo coletivista ainda é muito forte tanto na academia jurídica quanto na prática do direito nos tribunais. A motivação dos autores é, por meio da releitura dos principais filósofos e juristas liberais, da critica cotidiana de notícias jurídicas e, porque não, com uma certa dose de irreverência, combater, também no direito, a perniciosa influência da cultura marxista.

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Uma resposta para “Origens…”

  1. Talvez não seja o exemplo máximo, mas com relação ao penúltimo parágrafo, podemos citar o sistema de cotas da forma desvirtuada como foi (im)posta. Aceita-se o errado/injusto quando este é rotulado de “social”. E a defesa superficial dessa idéia, como as outras do tipo, é de uma pretensão axiomática e absoluta, que não somente não permite o contra-argumento, mas nega a possibilidade de existência do mesmo. Absurdo, pretenso e quase orwelliano. Quase?

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