Manifestantes têm Direito de Usar Máscaras em Protestos?

Quais as semelhanças e diferenças mais notáveis entre:

(A) Estes presidiários amotinados (Rebelião no Urso Branco, Acre, 2004, Rondônia, 2002)…

… E (B)este estudante da USP, bem intencionado manifestante-depredador do patrimônio público com consciência social?

A diferença é que os presidiários rondonienses possuem um domínio do vernáculo superior ao dos estudantes paulistas autores do cartaz que nega a policiais a condição de “trabaliadores”.

A semelhança, adiantada pelo título do post, é o uso de máscaras/capuzes que lhes encobrem os rostos, com a finalidade óbvia de impedir o reconhecimento destes indivíduos, e, consequentemente, prevenir a responsabilização pelos malfeitos que praticarem.

Por aqui no Brasil, o estilo em vigor é o “camiseta-ninja maloqueiro”, no qual a gola da camisa torna-se o visor e as mangas são enlaçadas na nuca para segurar a improvisada máscara no lugar.

Em outras paragens, nos protestos “Occupy” nos EUA e Europa, o povo é (até nisso) mais chique, e os mascarados preferem a máscara de Guy Fawkes (CLIQUE AQUI), celebrizada pela história em quadrinhos (e filme homônimo) “V de Vingança”. Nesta história, que se passa em uma distópica Inglaterra totalitária, um anarquista se vale do mito de Guy Fawkes como símbolo de sua resistência ao regime. Guy Fawkes é um personagem histórico, um genocida religioso que em 1605 protagonizou o evento conhecido como Gunpowder Plot, uma frustrada tentativa de explodir o parlamento inglês, com seus membros protestantes e o rei dentro.

Um dos plots da ficção era que o herói-anarquista distribuía milhares de máscaras para a população, que em conseqüência se sentia mais segura para desafiar o tirano no poder. É neste contexto de ocultação da identidade que os manifestantes do “Occuppy” (“Anonymous”, como eles mesmo se definem… retornarei às conseqüências jurídicas desta expressão em seguida) extrapolam para a vida real a desinibição e a imputabilidade típicas da internet (CLIQUE AQUI). Como o povo acredita  que a causa de Guy Fawkes era a liberdade, recordo que até aqui em Natal um papangu do “Fora Micarla” usou a célebre máscara dos bigodes e cavanhaque fininhos.

Minha opinião é que, salvo questões culturais (e talvez nelas também), quem se mascara está malintencionado. A não ser que o objeto do evento, a raiz da manifestação, seja se trajar de alguma fantasia (como no carnaval, cosplay e Zombie Day), quem se mascara não deve estar lá muito orgulhoso do que está fazendo ou está disposto a fazer, do contrário não teria motivos para ocultar sua face.

Mas e enfim? É lícito ou não usar máscaras em protestos?

Nos EUA, onde cada estado tem sua legislação penal, vários deles (CLIQUE AQUI) consideram delitos contra a ordem pública o uso de máscaras ou disfarces em locais públicos com o propósito de evitar que o mascarado seja reconhecido ou identificado. A lei de Nova York é mais branda: tipifica apenas a reunião de mascarados, e excepciona festas e entretenimentos do objeto de proteção penal. Lá a liberdade de expressão é tolerada a níveis máximos, desde que o indivíduo não se esconda. Por exemplo, a odiosa Ku Klux Klan é uma associação legal. Seus membros são livres para professar suas opiniões racistas em manifestações públicas, desde que não linchem ninguém e não usem o capirote (o infame chapéu em forma de cone, utilizado também na festa do Divino em Goiás Velho) de forma a esconder seus rostos.

Aqui no Brasil não é de nosso conhecimento nenhuma lei federal ou local que disponha expressamente sobre o uso de máscaras ou disfarces em público. Máscaras são tradição no carnaval e em festejos religiosos.  Na breve pesquisa que fizemos antes de escrever este post, o único exemplo encontrado de restrição legal ao uso de máscaras foi na festa das Cavalhadas em Pirenópolis. No âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, o juiz local determinou que os mascarados (uma espécie de papangu-cavaleiro, uma burrinha-de-padre montada em um cavalo de verdade) fossem cadastrados e numerados. Não se impediu o uso das máscaras, mas, em decorrência de crimes praticados por bandidos vestidos de papangu em anos anteriores (comprovando o dito popular que as burrinhas-de-padre – e criaturas semelhantes – são, de fato, bandidas), os mascarados tinham que se cadastrar antes do evento (CLIQUE AQUI).

Do ponto de vista político, a decisão até faz algum sentido, mas a correção jurídica daquela ordem é contestável. Creio que o município poderia regular isto em uma lei local, imputando multas ou “desmascaramento” compulsório aos não-cadastrados. Não consegui ver nem a inicial nem a decisão desta ACP, mas tenho dúvidas sobre a fundamentação, ainda mais se for com base apenas na finalidade declarada de segurança pública. Como em linhas gerais desconfio de pedidos de promotores e sentenças de juízes que não se baseiam em uma norma prévia, apesar de concordar com a finalidade e a utilidade do cadastro dos mascarados, discordo dele juridicamente.

Qual é, então, a minha opinião? Para enunciá-la eu dividiria as manifestações em três tipos: manifestações legais, ilegais e culturais.

MANIFESTAÇÃO LEGAL: O art. 5º da Constituição, quando reconhece o direito de reunião apenas estabelece que “XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;”. Só isso. Algumas restrições são excepcionalmente aceitas, como a proibição de agrupamentos em dia de eleição. Mas, no geral, nosso sistema legal e os tribunais quando o interpretam respeitam de forma bastante ampla o direito à reunião. Preenchidos estes requisitos, e se a turba não praticar crimes, a manifestação é legal.

Então, e se a manifestação for legal e a máscara não se relacionar com nenhum aspecto simbólico da manifestação, sendo usada apenas para ocultar a identidade do mascarado? Neste cenário de uso não-cultural de máscaras em manifestações legais, tenho cá minhas dúvidas sobre a melhor solução jurídica. Há margem interpretativa, creio eu, mesmo na ausência de lei, para se definir por um lado ou pelo outro. Legalidade ou ilegalidade de usar máscaras em manifestações pacíficas seria um hard case solucionado pela interpretação de normas constitucionais.

É verdade que outro inciso do mesmo artigo 5º diz que “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”. Talvez este dispositivo deva ser interpretado no sentido de que um manifestante mascarado está se expressando e que ao se expressar em público não pode usar uma máscara para ficar anônimo. Mas este inciso IV é historicamente oriundo de um contexto de proteção da liberdade de as pessoas disporem de suas opiniões, e não da liberdade de as pessoas disporem de seus corpos (como o XVI, que pode ser entendido como a expansão do direito de ir e vir do indivíduo para o coletivo). Se entendermos que a regra do inciso IV não se aplica ao caso, não haverá então nenhuma norma que, em uma interpretação razoável, proíba o uso de máscaras.

Caso se entenda que o inciso IV de fato se aplique, concluindo-se que é ilegal trajar máscaras em manifestações públicas (ainda que legais), é óbvio que apenas com essas normas da Constituição não dá pra prender o mascarado só por estar mascarado. Mas autoriza-se supor, neste entendimento pela ilegalidade, que um policial pode obrigar alguém, se preciso, à força, a retirar sua máscara ou a deixar a manifestação. Evoluindo este raciocínio, sendo a ordem de retirar a máscara legal, o não acatamento pelo mascarado configuraria crime de desobediência. Reitero, tenho minhas dúvidas se o entendimento pela ilegalidade de usar máscaras em manifestações legais é o correto.

MANIFESTAÇÃO ILEGAL: E se a manifestação for ilegal, isto é, uma manifestação não pacífica, na qual os manifestantes estão indo além do seu direito de se reunir ao praticar crimes contra a pessoa ou a propriedade? Como fica o uso de máscaras? Aí a coisa muda de figura, e entendo que há norma legal a respeito. Não decorrente do uso da máscara na reunião, mas do uso da máscara como circunstância agravante aos crimes que estão sendo praticados na manifestação. As causas agravantes dos crimes estão no art. 61 do Código Penal, e gostaria de chamar atenção para a seguinte alínea do seu inciso II:

Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
II – ter o agente cometido o crime:
c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;

É mais comum que expressão seja interpretada no seu sentido subjetivo, no sentido de o autor do crime que finge boas intenções para com a vítima para ofendê-la de surpresa. Todavia, a expressão comporta um significado mais concreto, do qual o intérprete não pode se furtar, se é que o texto ainda vale alguma coisa para o direito. O dicionário registra, como sinônimos de “dissimulado”, as palavras “disfarçado, encoberto”; “disposto de modo a não ser notado ou pouco notado”; suprimir a aparência de (o que se quer ocultar)”. Ou seja, o uso de máscara na prática de um crime pode ser interpretado, de forma literal, como uma circunstância agravante da pena. Ademais, o fato de a vítima desconhecer o seu agressor mascarado, se não dificulta a sua defesa do ponto de vista físico, impede que a vítima posteriormente defenda seu direito em juízo (refiro-me aos efeitos civis da condenação penal).

MANIFESTAÇÃO CULTURAL: Quanto às manifestações culturais, não vejo problemas no uso de máscaras ou disfarces, desde que o uso da máscara/disfarce se justifique pelo simbolismo cultural que deseje representar. Nestes casos, como o anonimato não é o objetivo do mascarado, o inciso IV do art. 5º não seria aplicável, de qualquer forma. Nessa conclusão, foliões, drag queens, zumbis, papangus, Darth Vaders, burrinhas-de-padre, bonecos de Olinda, macumbeiros de réveillon, cosplayers, klingons, etc., todos estão dentro da lei.

 

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14 respostas para “Manifestantes têm Direito de Usar Máscaras em Protestos?”

    1. Obrigado pelo comentário, Bruno! Não conheço ninguém de São Paulo a quem alertar, mas se você quiser divulgar fique à vontade. Abraço

  1. Então eu poderia participar com a mascara do Guy Fawkes em uma manifestação pacífica, já que atualmente esta mascara é um ícone da luta contra repressão?

  2. Belo comentário.
    Porem vejo que ao perceber alguns vídeos, vejo que o uso de mascara de proteção, contra gases, também é proibido pela polícia, porem vejo que o uso das delas recai sobre assegurar a segurança do indivíduo que não é permitido um agente público expor esta pessoa as risco contra sua vida ou integridade a saúde.
    O uso de mascaras de gases em manifestações por jornalista, identificados, assim como manifestantes, que usem identificação não implicaria desacato pois os mesmo estariam salvaguardando sua vida e saúde.
    Obrigado pelos esclarecimentos.

    1. Luiz, bom exemplo este. Quando eu escrevi o texto foquei apenas no aspecto “estético” da máscara, de ocultação do rosto. Se eu tendi a concluir que uma máscara, “apenas máscara”, não é algo ilícito per si, não vejo como pensar diferente sobre uma máscara contra gases, utilizada por um profissional da imprensa. Neste teu caso, acho que não há dúvidas, seria lícito mesmo.

  3. Imagino que quem tem a intenção de manisfestar seus direitos não precisam esconder seus rostos.

    O que eu vivi na manifestação em São Paulo tirando sua grande maioria, foi um grupo de pessoas as quais aproveitaram da situação para causar e badernar algo tão bem elaborado.

    As pessoas saiam de seus trabalhos e participavam do manifesto, porem, pessoas se escondiam da justiça atrás de mascaras, pois a unica intensão era destruir, quebrar, xingar…verdadeiros oportunistas.

    Minha opinião: Temos todo direito de nos manifestar, porem, pessoas mascaradas em manifestos e multidões, poderiam ser detidas compulsoriamente, já presumindo que ela ira causar um dano a outrem e/ou a qualquer bem publico.

    1. Olá, Wilson, obrigado pelo comentário! Seu argumento faz muito sentido sob o ponto de vista de política criminal, domínio das indagações sobre “o que deve ser considerado crime”. Aqui neste post eu analisei apenas a legislação como ela é hoje.

  4. Estava justamente ontem comentando com um amigo da
    inexistência de lei específica que proíbe o uso das mascaras
    nas manifestações/protestos. E achei muito válido o seu estudo.
    Percebo que diante dessa ausência de lei específica, quem
    tem sofrido é a população e o policial.
    Temos vivido em um país democrático. Com todas as mazelas
    existentes, temos a liberdade de nos manifestar e em nenhum
    momento tenho visto governo algum seja federal, estadual ou municipal podar isto. Muito pelo contrário tenho visto apoiar a juventude, tenho visto respeitar o direito de quem não está de alguma forma satisfeito e, lógico que não são bobos, quererem se alinhar aos apelos das ruas. Portanto totalmente injustificado o uso de máscaras. Gente que sabe que sua luta é legítima não precisa esconder o rosto. Não estamos nos tempos do Guy Fawkes (1605), não vivemos na despótica Inglaterra totalitária. Mas infelizmente muitos jovens alguns até ingênuos colocam a imprópria máscara. Outros já bem mais maldosos e sem nenhum objetivo lícito também as coloca e ainda outros escondem o rosto com “camiseta-ninja maloqueiro”. E o policiais e a população sofrem, e a democracia fica feia, porque esses vândalos atrapalham a legítima manifestação. E, como fazer para que eles sejam punidos criminalmente e reparem civilmente os prejuízos causados?
    Entendo que precisamos com urgência de lei específica para o caso. Lei que não permita dúbia interpretação e no momento como bem demonstrou o Felipe Dantas, essa lei inexiste. Tomara que algum parlamentar federal esteja lendo esse nosso diálogo virtual e se preocupe em tomar a iniciativa de propor uma lei específica para o caso. URGENTE.

  5. Não estamos em uma bela democracia para colocar “a cara à tapa” para a polícia, que é usada pelo executivo, que por sua vez comanda o legislativo. Vivemos em currais eleitorais. As pessoas deveriam procurar mais pelas notícias e não deixar que elas venham. Manifestantes estão sendo sequestrados e torturados pela milícia comandada por políticos que não querem largar o osso. O que aconteceu em pleno centro da cidade do Rio de janeiro foi cena de coronelismo puro (na 1ª sessão da CPI ilegítima dos ônibus, os vereadores colocaram seus milicianos na Câmara para “apoiá-los, e em seguida, os mesmos partiram para a agressão contra os manifestantes, e o mais incrível, foram acolhidos pelo cordão da Polícia Militar). Neste contexto, acho impossível mostrar o rosto. A polícia está indo à paisana na casa dos manifestantes para aterrorizá-los. Está chegando um momento tenso na história deste país, a partir do momento em que o poder legiferante e o que executa não respeitam as leis, rasgam a CF na nossa “cara”, não podem exigir que as pessoas cumpram suas leis inconstitucionais. A discussão que envolve o uso das máscaras não é fazer ou deixar de fazer leis, não é reprimir, não é cortar os galhos da árvore, o Estado deveria ir na raiz, na causa do problema. Mas isso não vai acontecer, porque eles é que são a causa disso tudo.
    E para estas pessoas ” de bem” que ficam horrorizadas com isso tudo:
    o destino das pessoas boas que não fazem política é serem governadas pelas pessoas más que fazem política.

  6. Urso Branco é em Rondônia e essa rebelião não foi no ano de 2004 mas sim em janeiro de 2002, pesquise mais.

  7. assisti um desenho que diz que ”democracia”e coisa do demônio estou começando a concordar com ele a que a nossa democracia cada vez mais vira um regime militar onde manda quem pode obedece quem tem juízo

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