Sobre a Natureza da Pena…

No Consultor Jurídico:

                 “Os 73 estudantes presos, nesta terça-feira (8/11), durante a operação de reintegração do prédio da reitoria da Universidade de São Paulo, terão de pagar R$ 545 de fiança, e não R$ 1.050, como originalmente decidido pela Polícia. Todos foram presos em flagrante e indiciados por crimes de desobediência, dano ao patrimônio público e crime ambiental.
                Edvaldo Faria, coordenador da Central de Flagrantes da 3ª Delegacia da Seccional Oeste, disse que a decisão de reduzir o valor da fiança dos alunos presos pela manhã foi tomada “por se tratar se estudantes”. “Analisamos prós e contras e decidimos pela redução do valor. Alguns teriam de se sacrificar para pagar a fiança”, disse o coordenador. “

Bem, vamos lá, dois breves “pela lógica…”

Pela lógica 1: se alguns teriam que se sacrificar, porque a fiança foi reduzida para todos? Porque não foi reduzida apenas para os que podem pagar menos e aumentada para quem pode pagar mais?

Pela lógica 2: a justificativa geral para a redução é patética “Alguns teriam de se sacrificar para pagar a fiança”… Ora, a fiança, cujo efeito é a liberdade provisória em troca da garantia dos efeitos pecuniários da pena, não é mesmo para ser sacrificante? 

Anos de doutrinação esquerdista são responsáveis por esta tibieza de espírito. Na visão marxista – ou “crítica” – do direito penal, a culpa não é do indivíduo, mas da sociedade que “etiquetou” alguém como criminoso. Não importa se o vagabundo realmente praticou o crime. Como é tudo consequência das desigualdades sociais, o vagabundo é invariavelmente louvado como um soldado da linha de frente da luta de classes. E já que a culpa pelo crime não é da pessoa do criminoso, mas das desigualdades sociais, a função da pena é entendida como a obrigação, por parte do Estado, de reformar o caráter do bandido.

A propagação acrítica do mito da “ressocialização” como função da pena só gera decepções. “A prisão não ressocializa!!!” é o grito de guerra da corrente teórica que prega a abolição do sistema penal. É claro que não! Os índices de reincidência provam isso na prática. Teoricamente, a psicologia também. Se terapia e tarja preta não mudam caráter, quem em pleno século XXI vai acreditar que cadeia muda???

A constatação de que a pena não ressocializa pode levar a duas abordagens: a solução abolicionista é acabar com a pena de prisão (sem que ninguém desta corrente explique o que usar no lugar).

A solução que prefiro é epistemológica: considerar de uma vez por todas como ultrapassada e descabida a tal da função ressocializadora da sanção penal.

Mais sincero seria aceitar logo de uma vez que a pena é um sacrifício, é um castigo, é um mal que a sociedade é legitimada a usar a título de retribuição à conduta criminosa de um indivíduo.

Mais útil é entender que o criminoso preso perde a capacidade de vitimizar outras pessoas (a não ser seus companheiros de cela).

Mais jurídico é perceber que cada pena devidamente aplicada contribui para o fortalecimento do direito ao repetir formalmente e disseminar na sociedade o juízo de desvalor extremo quanto a uma conduta indesejada.

Se o apenado tiver uma epifania moral e fortaleza suficiente para mudar de vida, ótimo. Deem-lhe estudo e uma ocupação produtiva para nutrir esta mudança positiva, mas tendo em mente que o responsável por ela é o indivíduo, e não o sistema penal.

 

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