"O Caso Cesare Battisti"

Acabei de concluir a leitura de “O Caso Cesare Battisti – A Palavra da Corte”, do escritor e promotor de justiça Walter Filho. A obra me foi graciosamente ofertada pelo próprio autor, que também é crítico de cinema, em um evento em Fortaleza. O “enredo” do livro é dividido em grandes “cenas” (os assassinatos, a fuga, a campanha pela libertação, o julgamento de extradição, dentre outras). Em linguagem cinematográfica o autor demonstra, com fartura de evidências, a correção do processo penal na Itália que condenou o terrorista e a ilegalidade das decisões administravas de Tarso Genro e de Lula, aquela a que concedeu o refúgio e esta a que se recusou a extraditar.

Além disso, Dr. Walter espanta os falsos argumentos da tróika que se formou no Brasil  (Fred Vargas-Suplicy-Dallari) para defender Battisti, tróika esta que, ao honrar preferências políticas, inevitavelmente agiu em prejuízo do direito. Desta forma, o livro resolve a questão dos dois crimes praticados no mesmo dia em cidades diferentes (na verdade Battisti foi condenado em um assassinato como autor e no outro como partícipe, e por ter atuado no planejamento de ambos); esclarece que estes crimes de sangue não podem ser considerados políticos; e nos revela que, diferentemente do fundamentado na decisão de refúgio, Battisti não seria submetido a una situação indigna de cumprimento de sua pena na Itália. A despeito de ter recebido uma condenação perpétua, a esta altura já há uma decisão no processo na Itália que o autoriza a trabalhar fora da prisão durante o dia, apenas se recolhendo à noite. Mas, é claro, Battisti prefere passear à tarde no Leblon.

Infelizmente, no Brasil o caso já está “resolvido”. Negou-se justiça às vítimas do terrorista e fizemos o papelão, digno da nossa diplomacia megalonanica, de ridicularizar as instituições jurídicas de um país que contribuiu não só para a formação demográfica do Brasil, mas também para a definição atual do nosso próprio sistema judiciário (quando importamos, para o mal e para o bem, as categorias de direito processual de Enrico Liebmann). Há esperanças, todavia, de que a Corte Internacional de Justiça na Haia dê um direcionamento diferente ao caso (CLIQUE AQUI).

O livro pode ser adquirido aqui, e mais sobre o autor em:  http://www.walterfilmes.com/

 

 

 

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