Sinal Fechado para o Governo: da Corrupção à Cleptocracia (1 de 4)

Parte I: Causas da Corrupção

A decadência no governo do Rio Grande do Norte revelada pela Operação Sinal Fechado é digna de colocar nosso Estado nos casebooks sobre corrupção da ONU. O Ministério Público revelou não um mero caso de corrupção, mas sim expôs uma verdadeira cleptocracia no RN. Este governo de ladrões, por ladrões e para ladrões fez algo muito diferente de qualquer coisa que já se tenha visto nestas terras. Este ensaio, dividido em quatro partes, é para explicar em que os fatos da Operação Sinal Fechado diferem de outros do passado.

Por ocasião de mestrado que concluí em 2010 tive a oportunidade de ter acesso a extensa literatura e pesquisas científicas sobre a corrupção. Saberes como a ciência política, a economia e a contabilidade possuem uma disposição mais “analítica” sobre a corrupção, e perseguem agendas de pesquisa para descrevê-la, apontar suas causas ou auditar padrões econômicos que indiquem sua ocorrência em casos práticos. O direito tem um contato “aplicado” com o tema, e o horizonte da expertise jurídica nessa área é limitado pelas preocupações mais imediatas de nosso campo (provar e aplicar uma punição sobre um caso de corrupção). Porém, em uma perspectiva jurídica mais teórica, se nos perguntarmos “o que uma lei deve ter para evitar a corrupção?”, é necessário conhecer as teorias das outras ciências que tentam explicar a corrupção como fenômeno de fato.

Se em certos países há menos corrupção (ou se ela é menos percebida) isso não é devido a causas “culturais”. De há muito as teorias que explicam a corrupção abandonaram este tipo de abordagem. Dizer coisas do tipo “a corrupção do Brasil remonta aos tempos de Pero Vaz de Caminha” ou apontar a nossa “herança ibérica patrimonialista” em oposição à “virtude ética da colonização protestante” é ao mesmo tempo historicamente falacioso, sociologicamente especulativo e pragmaticamente nada contribui para que a geração presente enfrente/compreenda o problema da corrupção como ele se apresenta HOJE. Talvez até faça um mal, pois este tipo de determinismo histórico induz a um certo cinismo conformista (“isso é Brasil”, “esses são os bestas que foram pegos, qualquer um faria isso no lugar destes”).

Para além deste culturalismo ingênuo, há várias perspectivas causais, de matizes intensamente variados, para explicar a corrupção. Estas perspectivas vão desde abordagens “micro”, como a investigação da moralidade do corrupto-corruptor enquanto indivíduos; a abordagens “macro”, como os que se preocupam com arranjos sistêmicos de como o governo gasta o dinheiro arrecadado em impostos (e.g., licitações não-transparentes e programas não-auditados). É utópico acreditar que a legislação penal vá acabar com a corrupção (assim como com qualquer outro crime). Estas perspectivas não são excludentes entre si, e por isso um valor dominante em todas elas é a descrição da corrupção como um “risco”, além de um ilícito.

Na prática, o que isso quer dizer? Que a corrupção deve continuar a ser proibida e punida como um crime, mas que o governo deve conceber medidas para mitigar o “risco” (sempre existente), entendido como medida de probabilidade de ocorrência de corrupção. Há várias técnicas para fazê-lo, e as mais básicas devem focar, obviamente, onde o “risco” da corrupção é maior. Por exemplo, há mais probabilidade de ocorrer corrupção em uma licitação do que na folha de pagamento dos funcionários. Por isso os gastos públicos em compras devem ser mais transparentes e auditados do que os gastos em pessoal. Outro exemplo: saques e pagamentos em espécie devem ser banidos da administração pública, pois impossibilitam rastrear o fluxo do dinheiro, além de dificultar a auditoria dos gastos (que passa a depender de checagens manuais de notas fiscais, que devem em seguida ser auditadas para verificar sua autenticidade…).

(CONTINUA na Parte II: Tipos de Corrupção)

Série completa:

Parte I: Causas da Corrupção
Parte II: Tipos de Corrupção
Parte III: Cleptocracia no RN
Parte IV: Lições e Alertas

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