Sinal Fechado para o Governo: Da Corrupção à Cleptocracia (2 de 4)

Parte II: Tipos de Corrupção

Os especialistas em corrupção pregam que políticas anticorrupção, ou seja medidas (além da persecução penal) que encarem a corrupção como um risco, devem existir em qualquer lugar do mundo. Partindo do pressuposto de que não há nenhum país mais “culturalmente” disposto à corrupção do que outro, as diferenças que se observam nos diversos índices que tentam medir a corrupção decorrem tão somente de desorganizações estruturais nos governos dos países.

Stephen Kanitz, anos atrás (1999) em sua coluna de Veja[1], concluiu, nessa linha, que “o Brasil não é um país corrupto. É apenas um país pouco auditado.” Concordo com a premissa, mas não concordo com a conclusão. Ou melhor, reformulando meu argumento (e já chegando à parte do ensaio que realmente interessa), a conclusão de Stephen Kanitz não explica de forma adequada o que está errado com o governo de nosso Estado, face aos atos criminosos revelados na Operação Sinal Fechado.

Dizer que o Rio Grande do Norte é meramente “pouco auditado” não explica a podridão que escorreu esta semana nas ruas dos bairros ricos de Natal. Este nível, o da auditoria, explica casos de corrupção decorrentes de “desorganizações administrativas”. A auditoria pode ser útil para lidar com casos de corrupção nos quais um funcionário público detecte uma fragilidade no sistema e a explore em proveito próprio. Pode ser até que ele roube muito, mas se houvesse uma auditoria, uma supervisão, um controle do processo público, este caso de corrupção não teria acontecido, justamente porque foi um ato que destoou da “normalidade” do serviço público.

Ocorre que a Operação Sinal Fechado não diz respeito a uma corrupção que decorreu de uma “anormalidade” ou “desorganização” do governo Rio Grande do Norte. Na verdade, e aí reside a tragédia disso tudo, o governo do Estado se “organizou” para ser corrompido.

Vamos tentar estabelecer uma gradação de “qualidade”/gravidade do ato corrupto. Não falamos aqui de quantidade de valores. Falamos de qualidade de reprovabilidade política. A ONU classifica a corrupção em três tipos, um pior do que o outro:

“Pequena corrupção”, a praticada por um servidor individual. Não importa o valor. Um juiz que, por exemplo, receba dezenas de milhares de reais para conceder um habeas corpus a um traficante, pratica uma “pequena corrupção”.

“Grande corrupção”, a praticada de forma organizada por um grupo de servidores, talvez com a participação de alguma autoridade de médio/alto nível, geralmente nos setores que envolvem transferências de recursos (tributação, licitação e convênios) ou regulação de atividades sensíveis. Um grupo de vereadores que em conluio recebam propina de um grupo econômico para aprovar determinada legislação de interesse, por exemplo, pratica uma “grande corrupção”.

“Cleptocracia”, o governo (cracia, como em democracia) de ladrões (clepto, como em cleptomania), no qual as estruturas do Estado são deliberadamente modificadas por autoridades públicas, em seu próprio proveito econômico ou no de grupos empresariais associados. A cleptocracia se distingue das demais formas de corrupção pelo nível dos agentes públicos envolvidos (a cúpula de um governo ou de um setor do governo), e pela “aparência” de normalidade decorrente do poder que os grupos envolvidos possuem até de modificar as leis em seu proveito.

Se na “Pequena Corrupção” o agente público obtém vantagens indevidas negociando com a função pública individual que exerce, na “Grande Corrupção” setores ou atividades pontuais do Estado são desviados: uma comissão de licitações, uma equipe de fiscalização, e assim por diante. Na Cleptocracia, que é o que julgamos ter ocorrido no RN, o esquema de corrupção é tão planejado e profundo que chega a modificar estruturas normativas e institucionais do governo em seu proveito. A Cleptocracia que se instalou no RN teve sucesso em dominar todo o ciclo de uma atividade estatal: autorização legislativa → cobrança tributária → decisão administrativa sobre o gasto público →  licitação → prestação do serviço/atividade.

(CONTINUA na Parte III: Cleptocracia no RN)


[1] Publicado na Revista Veja, edição 1600, ano 32, nº 22, de 2 de junho de 1999, página 21. Disponível em: http://www.kanitz.com.br/veja/corrupcao.asp

 

Série completa:

Parte I: Causas da Corrupção
Parte II: Tipos de Corrupção
Parte III: Cleptocracia no RN
Parte IV: Lições e Alertas

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