Sinal Fechado para o Governo: Da Corrupção à Cleptocracia (4 de 4)

Parte IV: Lições e Alertas

Acredito que a partir dos fatos apurados pela Operação Sinal Fechado podemos aprender algo que contribua para o aprimoramento da vida política e da legalidade no Rio Grande do Norte. Para isso gostaria de nesta última parte do ensaio desenvolver, ainda que superficialmente, alguns pontos da “Teoria das Elites”, uma corrente não-marxista de filosofia política, dos quais os dois pensadores mais destacados são Vilfredo Pareto e Gaetano Mosca (embora pouco conhecidos na academia brasileira graças ao monopólio esquerdista da graça e da glória das ciências humanas).

Ao estudar as práticas das elites políticas dominantes nas mais diversas sociedades, do passado e contemporâneas, esses autores chegaram, nesse ponto em particular quanto à corrupção, a conclusões significativamente pessimistas. Entendem eles que em todas as civilizações há o gerenciamento dos negócios públicos por uma minoria de pessoas influentes, e esta minoria naturalmente exerce as funções políticas, monopoliza o poder e goza das vantagens que o poder traz, e a cujo comando se submete a maioria (de bom grado ou não). Notem que este conceito é bastante distinto do de classes sociais. Isto porque podem ser consideradas elites, indistintamente: A burguesia nos Estados liberais do Século XIX; a nomenklatura que comanda os partidos únicos em países totalitários; e a casta de líderes sindicais que no Brasil comanda os gordos orçamentos das estatais e dos fundos de pensão.

Diferentemente do consenso que ocorre hoje nas doutrinas anticorrupção, especialmente em nível internacional, onde é comum se afirmar que a corrupção é inversamente proporcional a formas mais democráticas de governo, os teóricos das elites enxergam uma relação justamente oposta. Para Gaetano Mosca (MOSCA, 1989, p. 408)[1], como em um sistema autocrático a burocracia será recrutada nas classes governantes, logo, a moralidade da burocracia será a da classe dominante. Esse nível de moralidade será maior quando a classe dominante tem tradições de honra e probidade enraizadas, formadas e disciplinadas em longo período de tempo devotado ao serviço do Estado. A moralidade da burocracia será de nível menor quando a classe governante é de data mais recente, formada por aventureiros gananciosos ou por famílias de trabalhadores e pequenos comerciantes que adquiriram, na melhor das hipóteses, os primeiros rudimentos de boas maneiras e educação. No início, ainda que essa nova burocracia tenha atingido um grau satisfatório de competência técnica, os recém-chegados carecem da fagulha do idealismo e reteriam uma “sórdida e inveterada cobiça não só por grandes ganhos, mas até pelos pequenos” propiciados pelo controle da máquina pública.

Para estes autores, não só a burocracia, mas a representação política parlamentar propiciada pela democracia é ainda mais contaminada em termos de moralidade quando combinada ao sufrágio universal, de onde se originaria a necessidade de agradar às classes menos favorecidas (além do favoritismo e clientelismo acarretado à atividade política pela chegada de partidos de origem popular ao parlamento). Pareto chega a conclusão semelhante sobre a atividade política nas democracias representativas, afirmando que o cenário de conflagração eleitoral leva ao fato de que a corrupção em nome do sucesso eleitoral do partido “é bem-vinda e tolerada” (PARETO, 1935, p. 1611)[2].

Apesar de ter vivido na virada do século XIX para o XX (1848-1923), encontra-se em Pareto uma observação especialmente verdadeira nos dias de hoje. Segundo o autor, observa-se o aumento na cultura de subornos com o ingresso do Estado na atividade econômica, inicialmente no favorecimento fiscal da atividade industrial, e posteriormente, e com mais corrupção, quando o Estado chama para si a tarefa de desenvolver a infraestrutura nacional mediante obras públicas (PARETO, 1935, p. 1586). Com efeito, se há uma constante histórica na correlação de coexistência entre o exercício de funções públicas, e o valimento dessas funções para proveito pessoal, é lógico supor que quanto mais poderes tenha o Estado, que quanto mais recursos e mais funcionários estejam a sua disposição, maior será a probabilidade de ocorrência de corrupção.

Em que pese o exagero da descrença na democracia pelos teóricos das elites, que focam sua análise apenas na negociação política propiciada pela democracia representativa, e não consideram que características como liberdade de imprensa, separação de poderes, e aprimoramento das técnicas jurídicas e transparência possam ter efeitos inibidores da corrupção, podemos, a título de conclusão, fazer algumas divagações:

1)      É necessária a compreensão que democracias dependem, mas não se esgotam, em eleições. A escolha popular de representantes para formar um governo é algo que nenhuma teoria política põe em xeque. Mas o fato de os representantes políticos, quer do executivo, quer do legislativo, serem eleitos para seus mandatos não é um fator legitimador de todos os seus atos, e nem os coloca acima de qualquer forma de controle (ver ponto 2 abaixo). Também não significa, infelizmente, que o povo tomou a melhor decisão nas  pessoas que escolheu para lhes governar (ver ponto 3 abaixo).

2)      Como eleições não legitimam qualquer decisão de governo, pelo contrário, o governo está limitado pela Constituição e por uma realidade dos fatos, é necessário, portanto, que o campo político seja submetido a certos tipos de controles. O controle no campo do jurídico está bem desenvolvido, e nos parece que a própria atuação do Ministério Público neste caso é uma evidência disto. Mas acreditamos que outros controles são necessários, e se beneficiariam de uma posição constitucional equivalente, em termos de independência de atuação. A legitimidade do Ministério Público é derivada não da política, mas de um tipo de técnica, o direito. Acreditamos que o direito é um conjunto de preceitos deônticos que limitam a conduta de todos a um máximo de atuação que não infrinja os direitos dos demais. Isso também vale para o Estado, e o papel institucional dos promotores é justamente aplicar os conhecimentos e normas do campo do conhecimento no qual possuem sua expertise, o direito, para limitar a atuação do Estado àquilo que o direito permite. Mas outros tipos de técnicas podem e devem ser usadas para limitar o Estado, técnicas estas que são dominadas por órgãos como Controladorias, Polícia Civil, e entes regulatórios (como os ambientais). É necessário que os agentes públicos nestas classes batalhem por condições de trabalho e posições de independência institucional semelhantes às do Ministério Público.

3) A possibilidade de o povo votar em maus políticos não é motivo para retirar-lhe o poder-direito de escolher seus governantes. Isto porque a legitimidade das eleições não decorre da possível qualidade do seu resultado, mas de uma noção de dignidade: como o homem é um ser social, cada indivíduo possui um direito inalienável de influir nos destinos de sua comunidade. Mas um certo pessimismo quanto às qualidades pessoais dos políticos pode ser usado para diminuir o espectro de pessoas que podem ser votadas. O direito não pode ser usado para substituir o povo na escolha de quem votar, mas pode ser utilizado para impedir que a escolha do povo recaia sobre determinados indivíduos. Aliás, o sistema eleitoral da Constituição já é pleno de limitações (seja de idade, de alfabetização ou do próprio sistema partidário, que na verdade funciona como uma escolha prévia, feita por entes privados, de quem pode ser votado pelo público), e a retirada de notórios e reconhecidos corruptos do cenário político pode contribuir para fazer vicejar, nos próprios partidos políticos, líderes com disposição à probidade. Assim, urge que à Lei da Ficha Limpa seja permitida a eficácia em toda a sua plenitude. Sou pessoalmente muito otimista com esta lei. Acredito que ela é o maior fator individual que pode trazer alguma mudança positiva na política brasileira em longo prazo (uns 4 ou 5 ciclos eleitorais). Mas para isso, é preciso compreender que a Lei da Ficha Limpa se assenta em um paradigma de responsabilidade diferente do paradigma do direito penal. Durante muitos anos a noção de presunção de inocência como condição retardadora da pena, na força que este princípio tem para o direito penal, foi estendida ao direito eleitoral. Há causas históricas para isso. Ela se desenvolveu, na época do regime militar, como uma reação dos tribunais ao uso de processos de cassação de mandatos para constranger a classe política. Estes tempos passaram. O princípio da presunção da inocência no processo penal pode conviver pacificamente com o princípio de presunção de amoralidade no processo eleitoral. Pela presunção de inocência, o político condenado só cumpre pena após o trânsito em julgado. Ao mesmo tempo, pela presunção de amoralidade, considera-se que o político condenado não deve ser incluído no processo eleitoral.

4)      A perspectiva liberal de desconfiar dos governos deve ser considera como útil, mesmo para os adversários desta corrente. Da mesma forma que a visão da corrupção como um “risco” nos permite concluir que em certas atividades estatais há mais probabilidade de ocorrência de corrupção do que em outras, isto também é válido para o tamanho em si do Estado. Quanto maior o Estado, mais corrupção pode acontecer. Um Estado grande significa um Estado que arrecada muita riqueza do povo, em forma de tributos. O problema é que o que o Estado tira do povo, ele gasta, e é elementar assumir que é inevitável que grupos de interesse orbitem o Estado para que se beneficiem, na ponta do processo do gasto público, da riqueza que foi originalmente subtraída da comunidade. Lembremos que as medidas anticorrupção também custam dinheiro: um Estado que arrecade muitos tributos com a justificativa que irá gastá-los em “políticas sociais” deverá gastar muito também em controles e auditoria. Reparem que um dos esquemas da Sinal Fechado baseou-se na exigência de registrar em cartório os contratos de financiamento, com a justificativa de evitar casos de fraude nas compras de veículos. Uma perspectiva liberalista deve levar isso em conta para, em primeiro lugar, questionar a decisão original de aumentar impostos ou criar exigências burocráticas para monitorar negócios entre particulares.

5)      Além disso, o público deve ficar especialmente atento para atos e leis do governo associados a certas causas que hoje adquiriram um tom salvacionista e messiânico, como a causa ambiental. Proteger o meio ambiente é muito importante, mas é possível defender esta ideia e ao mesmo tempo criticar ações “bem-intencionadas” do governo, especialmente se estas ações não forem planejadas e se conferirem poderes desmedidos de intromissão na liberdade das pessoas. No caso da inspeção de emissão de poluentes, tenho muitas dúvidas quanto à necessidade e proporcionalidade desta medida. O ar do Rio Grande do Norte está tão poluído assim, para justificar uma invasão deste tamanho no direito de propriedade (taxas e tarifas) e no tempo (que será adoravelmente perdido nas agradáveis e refinadas instalações do DETRAN) dos indivíduos? Tenho mais dúvidas ainda quanto ao modelo de responsabilidade e de implantação da fiscalização. Por que não atribuir este dever às montadoras, como uma espécie de responsabilidade ambiental do produtor por todo o ciclo de sua cadeia produtiva (inclusive a do consumo e refugo de seus produtos)?  Ainda que se considere que o dever seja do indivíduo, é necessária a criação de toda uma burocracia kafkiana para fiscalizar isto? No modelo do DETRAN o cidadão é tratado como o detentor de um bem excessivamente perigoso e poluidor, que deve ser acompanhado de perto pelo Estado, e ainda pagar por isso (“não quis ter o carro?”). Não seria mais econômico e racional estabelecer a obrigatoriedade por lei de o proprietário do carro manter a emissão de gases em determinado nível, sancionada por uma multa, e associada a políticas de conscientização da população, fiscalização por amostragem, e distribuição gratuita de kits verificadores a oficinas ou aos amarelinhos?


[1] MOSCA, Gaetano. The Rulling Class (Elementi di Scienza Politico). New York: McGraw-Hul: 1989.

[2] PARETO, Vilfredo. The Mind and Society (v.4): The General Form of Society. New York: Hartcourt, Brace & Co., 1935.

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