Chico Buarque PRESO em flagrante no Recife! E ATENÇÃO!

E ATENÇÃO! Deu hoje no Bandeira 2. Segundo Gino César, apesar de já ter “passagem” por furto de automóvel, desta vez a “casa caiu” para o músico devido ao seu envolvimento em um típico crime do colarinho branco. A acusação? Prática de preço abusivo, um suposto delito contra a economia popular e contra as relações de consumo.

Mais detalhes aqui e acolá.

 

Fãs do Sr. Buarque, mantenham a calma. O título do post é apenas um chiste (mas é verdadeiro o episódio de “GTA Chico”, desavergonhadamente estampado, por certo com orgulho, na capa do disco Paratodos). Ocorreu-me quando comparei as duas notícias acima.

Resumo dos fatos: em São Paulo, frentistas de postos de combustível foram presos em flagrante por dobrar o preço da gasosa, em meio à crise de escassez na distribuição provocada pela greve de caminhoneiros. Na outra notícia, o povo “meio intelectual, meio de esquerda”, que acha que está tudo certo pagar mais de cem reais de entrada para o show de Chico no Sudeste, reclama que o ingresso em Recife está pra lá das duzentas pilas.

 Uma das razões da decadência atual do direito é a crença em que o campo jurídico pode dar pitaco sobre tudo, de que há soluções legais e juridicizáveis para todos os problemas do mundo. Os resultados mais desastrosos ocorrem quando o direito tenta dispor sobre questões econômicas. Tudo sintoma do nosso recalque tupiniquim pelo racionalismo construtivista, diria Hayek, afinal, há menos de duzentos anos tivemos que construir um Estado moderno com material humano, à época, já francamente desatualizado (índios no neolítico, negros na idade do ferro, ibéricos decadentes e carolas, e italianos anarquistas).

 Não sou um especialista em economia. Mas, como recentemente venho tentando fazer minha lição de casa, já sei que a regulação de preços, ainda que se busque um “preço justo”, é algo, paradoxalmente, gerador de injustiças e desvios.

 As diversas doutrinas econômicas que persistem na tara escolástica do “preço justo” acreditam que a partir de alguns fatores (como utilidade e  tempo de trabalho gasto na produção) é possível conhecer, a priori, o “real” valor de um bem. Uma inferência dessa premissa econômica ingênua é a de que é possível dar valor jurídico à prática de se atribuir preços a coisas. Se um comerciante cobra o “preço justo”, a sua conduta é lícita. Senão, o mármore do inferno e dos calabouços espera o ganancioso que vende algo por um preço acima do seu valor “real”. Este lucro “indevido” é, para a mente econômica medieva, equivalente ao roubo. Não é a toa que os frequentadores da feira do Alecrim adoram imputar aos “feirantes ladrões” a “culpa” pela “carestia”.

 As correntes econômicas de cunho liberal, todavia, são bastante céticas quanto à possibilidade de se definir o valor, e, consequentemente, o preço de algo. Especificamente para a chamada “Escola Austríaca” de economia, as questões de preço são tratadas de forma mais eficiente se deixadas ao critério da livre agência dos particulares contratantes. Entende-se que o valor de algo é subjetivo, e o preço também.

Suponha-se o vendedor de certo produto A. Digamos que para esse vendedor, o produto A custou o preço X (insumos, transporte, impostos, custos do estabelecimento). É óbvio que o vendedor vai querer vender o produto A por um preço Y, tal que Y seja maior do que o seu preço de custo X. Mas esse “desejo” do vendedor de A não é suficiente para afirmarmos que A vale Y, nem X, nem sequer uma média entre os dois baseada em alguma espécie de “lucro justo”.

 Repito, não é possível saber o valor de algo, é possível saber apenas quanto algo custou. Saber o quanto algo custou, entretanto, não garante saber por quanto algo será vendido. O comerciante pode se ver obrigado a vender o produto A por um preço Y igual ou inferior a X, seu preço de custo. Basta pensarmos nos casos de produtos perecíveis, ou datados (como coleções de roupa), ou parados no estoque (a manutenção de estoque tem um custo em si). Para não correr o risco de o valor de seu produto se depreciar a zero (sorvete derretido, por exemplo), o comerciante prefere amargar um prejuízo, mas um prejuízo menor. Em cenários como este, a venda do produto por um preço menor do que o valor de custo é, para ambos os contratantes, um bom negócio. Proibi-lo, invocando algum senso de “preço justo”, além de limitação à vontade das partes, causar-lhes-ia inequívoco prejuízo.

Além de inúmeras flutuações econômicas externas, há questões subjetivas de ordem individual que influem na decisão do preço que se aceita pagar por algo. Colecionadores, fãs e aficionados por tecnologia topam pagar a mais por determinados produtos apenas pelo valor subjetivo de consumi-los antes de outras pessoas. São livres para ter esse tipo de sentimento, e o comércio deve ser livre para precificar este tipo de subjetividade.

 Soluções e esquemas heurísticos que servem para definir o certo e o errado, tais como o direito, não se aplicam à definição de preços. O campo retórico aqui é deliberativo, não judicial. O problema do preço, o problema de quantificar uma transação econômica é mais bem resolvido pela livre agência humana dos envolvidos.Inexistindo parâmetros objetivos racionalmente possíveis para a definição cogente dos preços, a adjudicação da decisão sobre se determinado preço é justo ou injusto é uma violação à liberdade de disposição dos contratantes.

A tentativa de se definir preços certos foi uma das razões do fracasso da economia soviética, e também do súbito enriquecimento de antigos burocratas na transição da economia planificada para um arremedo de capitalismo[1]. Sistemas centralizados e planificados de tabelamento de preços (tais como os de economias socialistas) não funcionam, simplesmente porque quanto mais complexa a economia, mais caótica e disseminada é a informação sobre fatos particulares. Como é impossível ter conhecimento sobre todos os particulares, a decisão de um burocrata sobre quanto custa cada coisa é tomada não em critérios racionais, mas em impressões que, no fim, são meramente políticas (como a de favorecer as indústrias de 27 empresários, e desconsiderar os concorrentes desses 27). Além de influir concretamente nas operações e nas disponibilidades econômicas dos contratantes, os preços possuem uma função macroeconômica de disseminar de forma rápida e barata a informação sobre o valor das coisas. Rápida porque segue a linha da cadeia econômica. Barata porque dispensa a presença de fiscais e de controle de preços, e se dirige exatamente a quem necessita conhecê-la (os fornecedores e consumidores daquele produto).

 Retornando às notícias comentadas, a venda do combustível por um preço mais alto é até saudável para a economia naquela situação. A alta “nivela os desejos”, de forma que vai consumir o produto apenas quem tenha uma necessidade tal (como uma viagem urgente de negócios, ou comércios que dependam de veículos) que aceite pagar o preço mais elevado. Não há gasolina para todo mundo, no sentido de que a gasolina que passou a ser disponível para venda era insuficiente para manter os padrões de consumo de dias atrás. O aumento do preço em tempos de escassez pode parecer cruel para aqueles que não podem mais pagar por determinado produto depois da alta, especialmente se comparados aos mais ricos, para quem a alta é indiferente. Mas é preciso lembrar de que a gasolina é um bem fungível e divisível. A opção não é binária, comprar ou não comprar gasolina. Simplesmente o que ocorreu com a alta é que com o mesmo valor se pode comprar menos daquele produto. Na prática, a consequência é que a maioria das pessoas vai mudar sua rotina,  optar por consumir menos combustível ou valer-se de transportes coletivos.

 No caso do show de Chico… É um produto meramente voluptuário. Não há “direito à cultura”. É o tipo de serviço que consome quem quer e quem pode, não quem precisa. Se algumas centenas de nordestinos de classe média-alta querem fazer de um artista já rico, mais rico ainda,  isso é uma questão de livre agência. Algo macro-economicamente positivo pode vir dos preços altos de Chico Buarque? Pode. Blindar as novas gerações contra os efeitos monopolistas do tropicalismo na cultura, indiretamente afastando-as do consumo e do vedetismo da arte (e ideias) de músicos idosos.

Em tempo, eis os dispositivos normativos “aplicáveis” ao caso:

 Lei dos Crimes contra a Economia Popular, Lei 1.521, de 1951:

  • Art. 3º. São também crimes desta natureza: VI – provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício;

 Código de Defesa do Consumidor:

  • Art. 39: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:  X – elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Mesmo em uma hermenêutica estreita, a conduta de Chico Buarque e dos frentistas não se subsumiria à lei dos crimes contra a economia popular. A alta de preços tratada neste tipo penal é uma elevação sistêmica: meramente reajustar a bomba de gasolina está fora desse conceito. O CDC, cronologicamente mais recente, consegue ser ainda mais atrasado intelectualmente, vez que acredita que a elevação de preços depende da existência de uma “justa causa” para ser lícita. Na prática, ambos os dispositivos violam um dos fundamentos de nossa República, o valor social da livre iniciativa (CF, art. 1º. IV). Uma das ironias do caso é o paradoxo de ver postos de combustível, frequentemente investigados sob a alegação de formação de cartéis por combinação de preços, serem punidos justamente quando exercem uma das liberdades fundamentais dos comerciantes: precificar o seu produto.


[1] Dezenas de bilionários surgiram na Rússia pós-comunismo pelo simples esquema de comprar commodities a preços baixos (tabelados) das refinarias e mineradoras estatais, e revendê-los com lucros exorbitantes ao mercado europeu. Tudo devidamente azeitado pela corrupção de agentes públicos, acrescente-se.

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