Cosmos e taxis (5): ordens espontâneas decorrem da obediência de seus elementos a certas normas de conduta

Conforme vimos nos posts anteriores, a formação das ordens espontâneas se deve ao fato de seus elementos seguirem certas regras gerais em seu ambiente imediato. Segundo Hayek, o conceito de regras (normas) requer mais aprofundamento por causa de dois fatores: (i) primeiro, a palavra norma tende a sugerir algumas idéias equivocadas e (ii) segundo, as normas que regem as ordens espontâneas diferem das regras comumente conhecidas.

O aspecto essencial para discernir tais normais é que elas não precisam ser conhecidas, basta que seja possível apreendê-las pelo comportamento dos elementos da ordem. Em outras palavras, não é necessário que as normas sejam “verbalizadas”, explicitadas de forma racional e expressa. O essencial é que seja possível verificar na dinâmica dos elementos sociais uma regularidade. Segundo Hayek, “o homem certamente não conhece todas as normas que orientam suas ações no sentido de ser capaz de expressá-las em palavras”. Assim, parece haver uma clara diferença entre a existência de tais regras de conduta e nossa capacidade de enunciá-las, tanto que em organizações humanas mais primitivas a conduta é regida por normas que somente são assim reconhecidas justamente por serem de fato observadas. Somente com a evolução e a complexidade social é que as normas podem ser conhecidas, comunicadas e ensinadas na forma de enunciados.

Não é, todavia, qualquer norma que conduz às ordens espontâneas. Há condutas que, muito embora resultantes da observância de uma norma, tendem a desagregar e impossibilitar a formação de qualquer ordem. Hayek dá dois exemplos de como regras podem degenerar a ordem. O primeiro exemplo, retirado da física, é a Segunda Lei da Termodinâmica, comumente designada por entropia, na qual “a tendência das moléculas de um gás a se moverem em linha reta produz um estado para o qual se cunhou a expressão ‘desordem perfeita'”. O segundo exemplo é hipotético e aplicado às sociedades humanas e remete a uma regra que, por exemplo, impusesse que cada indivíduo procurasse matar o próximo, ou então estabelecesse que o indivíduo deva procurar fugir ao menor sinal de outra pessoa. Em tais casos a indução da ordem espontânea seria impossível pois as normais não fazem com que os indivíduos se comportem de maneira a tornar possível a vida social. De outro modo, numa ordem social, as circunstâncias específicas com que cada indivíduo reagirá são aquelas que ele conhece, mas essas reações somente resultarão em uma ordem se as normas observadas pelos indivíduos tenderem a produção de uma ordem.

Uma das reflexões mais importantes de Hayek neste tópico diz que numa sociedade baseada em intercâmbio é que a maioria das pessoas está na mesma situação tendente a trabalhar para auferir renda, o que significa dizer que geralmente os indivíduos preferirão uma ocupação com maior rendimento do que outra menor, e que se esforçarão em determinadas direções nas quais a perspectiva de remuneração melhore. Contudo, apesar de tal regra geral ser suficiente para induzir uma ordem, o resultado dela é muito indefinido e, por si só, tal observância não garantiria que a ordem resultante seja de caráter benéfico. Para tanto, diz Hayek, é necessário que as pessoas observem certas normas convencionais, que não decorrem simplesmente de suas aspirações e de sua percepção de relações de causa e efeito, mas que são prescritivas, dizendo o que devem ou não fazer.

Seria essa uma afirmação da necessidade de um parâmetro moral, de um critério de justiça objetivo? Quais as implicações dessa afirmação com a, por assim dizer, teoria marxista do direito? São questionamentos que devem ser feitos.

Por fim, Hayek afirma que nem todas as ordens espontâneas têm, em sua origem, fatores de geração também espontâneos, sendo possível que haja uma ordem espontânea que tenha sido criada inicialmente. O caráter espontâneo da ordem deve ser diferenciado da origem espontânea das normas nas quais se fundamenta a ordem. Ele diz até mesmo que seria possível uma ordem espontânea resultar de normas de criação intencional, destacando nesse gênero as normais jurídicas, mas afirma que as demais regras morais e costumeiras são fruto de evolução espontânea.

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