Caso Lugo #3: Um "vermelho e azul" com a Corte Suprema de Justicia del Paraguay

Ontem obtivemos cópia do julgamento da ação de inconstitucionalidade impetrada por Lugo contra o processo do seu juicio político. A causa de pedir de Lugo era a alegação de que o Congresso violou as regras do devido processo legal previstas na Constituição.  A íntegra da decisão, que não conheceu da ação, pode ser obtida na …

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Caso Lugo #2: "Juicio político" – faz sentido defesa jurídica em responsabilização política?

Os argumentos do último post (CLIQUE AQUI) são suficientes para demonstrar a normalidade constitucional plena do juicio político sofrido por Lugo. Há, todavia, uma objeção de natureza jurídica que merece ser mais bem averiguada, até porque, a essa altura dos acontecimentos – Lugo deposto e paz nas ruas – nada mais resta aos “governos progressistas” …

Caso Lugo #1: Fuera Macaquitos! Normalidade institucional vence imperialismo bolivariano no Paraguai.

A Rio +20 não era lá grande coisa mesmo (post em breve). Bastou a crise do impeachment de Lugo para a “Rainha Malvada do Planalto” ordenar que os macacos alados da diplomacia latinoamericana abandonassem a barca ecológica furada, e rumassem voando à Assunção para defender o bispo papador, e agravar ainda mais o conturbado cenário …

Cosmos e taxis (8): organismos e organizações

Ao final do capítulo intitulado "Cosmos e taxis", Hayek discorre sobre os termos usados nos séculos passados para tratar da distinção entre ordens espontâneas e ordens criadas. Segundo ele, no final do século XIX havia uma contraposição entre "organismo" e "organização", contudo não devemos usar o primeiro e o segundo apenas em determinado contexto. Desde a …

Cosmos e taxis (7): as normas das ordens espontâneas e as normas organizacionais

Tendo dito que não seria possível a utilização indiscriminada de qualquer combinação entre ordens espontâneas e organizações, Hayek esclarece que isso acontece porque as normas  utilizadas em cada um dos tipos de ordem possuem diferentes suas características básicas e porque as próprias organizações dependem, em certa medida, também de normas (e não apenas de determinações …