Cosmos e taxis (7): as normas das ordens espontâneas e as normas organizacionais

Tendo dito que não seria possível a utilização indiscriminada de qualquer combinação entre ordens espontâneas e organizações, Hayek esclarece que isso acontece porque as normas  utilizadas em cada um dos tipos de ordem possuem diferentes suas características básicas e porque as próprias organizações dependem, em certa medida, também de normas (e não apenas de determinações “concretas”). Toda organização em que seus componentes não sejam meros instrumentos do organizador estipulará os propósitos gerais que pretende atingir, bem como certos aspectos gerais dos métodos a serem empregados. Tal fato permite certa margem de manobra para que os indivíduos possam tomar decisões usando seu próprio conhecimento e habilidades.

Curiosamente, a organização sofre, na tentativa de ordenar as atividades humanas, com o seguinte obstáculo: os indivíduos que forem executar as ações da organização necessariamente utilizarão seus conhecimentos próprios, desconhecidos do planejador. Nenhuma organização (aplicação de uma ordem criada à interação social de indivíduos), salvo as mais primitivas, consegue que todas as ações e detalhes sejam controlados por uma única mente. A continua complexidade da própria organização impõe que os indivíduos que dela fazem parte se valham de seus conhecimentos próprios para agir, de modo que grande parte dos desdobramentos não será expressão direta da ação do criador da organização. Por outro lado, se fosse possível que uma organização dependesse somente da mente de seu criador, ela seria muito primitiva. Segundo Hayek, a interação de várias mentes é o que permite o desenvolvimento mais complexo, o que quer dizer que nestas sociedades mais primitivas onde apenas uma mente controla tudo, ela própria é reduzida a um grau peculiar de simplicidade.

O que distingue as normas aplicáveis às organizações daquelas aplicáveis às ordens espontâneas?

(i) As normas das organizações são regras para execuções de tarefas específicas, pressupõe o lugar de cada indivíduo numa estrutura fixa e dita quais normas devem ser observadas para cada posicionamento do indivíduo na estrutura. As normas possuem uma atribuição de função e uma definição dos fins visados por determinações específicas, de modo a permitir que cada indivíduo saiba o que fazer.

(ii) As normas que regem as ordens espontâneas, aos contrário, devem ser independentes de propósito e aplicáveis ou para todos os membros da ordem ou para a totalidade de classes de membros não identificados individualmente e terão de ser aplicadas pelos indivíduos à luz de seus respectivos conhecimentos e propósitos. Sua aplicação não dependerá de qualquer propósito comum.

Com tais considerações, Hayek reflete que a sociedade moderna chegou a tal grau de complexidade que nenhuma organização poderia chegar, pois quanto mais complexa a sociedade, maior o papel de ações isoladas do conjunto, sequer conhecidas por quem supostamente lidera a organização. As autoridades, neste tipo de sociedade, se limitam praticamente a atribuir funções especificas e a fixar os objetivos gerais, gerando normas para que os indivíduos ajam. Dizer que é necessário planejar a sociedade porque ela se tornou muito complexa é, portanto, um paradoxo. Essa formulação só é possível se assumirmos o desconhecimento destas circunstâncias.

Desta forma, é impossível substituir a ordem espontânea pela organização e continuar usando o máximo do conhecimento disperso por entre seus membros, como também não é possível aperfeiçoar essa ordem por meio de determinações diretas. A substituição das normas gerais que permitem a indução de ordens espontâneas por determinações específicas não irá aperfeiçoar a ordem geral, mas, ao contrário, criará uma distorção no equilíbrio havido entre os vários integrantes da ordem, que culminará sempre em prejuízo da ordem.

Os vários integrantes da sociedade ajustam seu comportamento de acordo com a interação dos vários elementos da ordem social e de seu ambiente imediato. Qualquer determinação específica que contrarie a ordem causará seu rompimento na medida em que algumas das ações serão determinadas agentes diferentes e com objetivos estranhos. Esse fato torna impossível que os indivíduos ajustem sua conduta de modo mais proveitoso para si e para a própria ordem. Apesar de ser possível aperfeiçoar a ordem espontânea pelo exame e retificação das normas gerais sobre as quais ela se fundamenta, e ser possível maximizar seus resultados pela utilização de organizações, nunca será possível aperfeiçoá-la pela supressão da possibilidade de que seus integrantes usem o próprio conhecimento em função de seus propósitos individuais.

Esses dois tipos de normas sugerem conceitos de Direito completamente diferentes, sendo notável a existência de duas tradições jurídicas bem definidas: uma na qual direito e liberdade são inseparáveis e outra na qual são incompatíveis. A primeira, na qual direito e liberdade não podem existir separadamente, segundo Hayek, inicia-se na antigüidade grega e por Cícero, passa pela Idade Média, pelos liberais clássicos como Locke, Hume, Kant e os filósofos escoceses da moral e chega a diversos estadistas americanos nos séculos XIX e XX. Já a segunda escola, representada por Thomas Hobbes, Bentham, vários pensadores franceses e os positivistas jurídicos modernos, o direito significa uma usurpação da liberdade. Hayek diz que este conflito não se deve ao fato de terem as correntes chegado a conclusões opostas, mas apenas que usaram a palavra direito em sentidos diferentes.

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