Caso Lugo #1: Fuera Macaquitos! Normalidade institucional vence imperialismo bolivariano no Paraguai.

A Rio +20 não era lá grande coisa mesmo (post em breve). Bastou a crise do impeachment de Lugo para a “Rainha Malvada do Planalto” ordenar que os macacos alados da diplomacia latinoamericana abandonassem a barca ecológica furada, e rumassem voando à Assunção para defender o bispo papador, e agravar ainda mais o conturbado cenário político paraguaio.

Macaquitos alados, coletes vermelhos e o fiasco da operação "Fica Lugo"

Macaquitos alados, coletes vermelhos e o fiasco da operação “Fica Lugo”

Como não sou jornalista, minha narração dos fatos deve parar por aqui. Continuo, entretanto, com uma breve análise jurídico-constitucional do que se noticia que ocorreu. Acabei de ouvir na CBN os relatos de um jornalista correspondente que se encontra em Assunção. O rapaz soava meio triste, talvez porque não havia sangue nas ruas a reportar. Os apoiadores de Lugo dispersavam-se tranquilamente após o discurso de despedida do presidente defenestrado. Meia dúzia de militares nas ruas, algumas viaturas da polícia. Em suma, normalidade, ou pelo menos o máximo de normalidade possível em um país que passou, pela primeira vez em sua história, pela experiência institucional pacífica de declaração pelo parlamento do impedimento constitucional de um presidente.

A certa altura da reportagem, o correspondente afirmou que dois taxistas com os quais conversou em Assunção disseram que o trânsito estava lento por causa de um “golpe”. Bem, as autoridades, acadêmicos e veículos de mídia brasileiros aparentemente conversaram com os mesmos dois taxistas. “Golpe”, no mínimo “golpe branco” (o que quer que seja isso), foi o motivo que justificou a revoada dos nossos macaquitos alados, e é a expressão que a maioria das análises usa para descrever o que ocorreu no Paraguai.

Jornalistas quererem dar um tom dramático à notícia é algo que se entende. O peixe é mais fresco na boca do peixeiro do que na nossa. O mesmo se pode dizer de políticos de cores semelhantes às de Lugo defenderem-no, mesmo valendo-se de argumentos jurídicos insensatos. Faz parte do ethos da “onda rosa” bolivariana do Foro de São Paulo a defesa dos seus. O que me impressiona são os argumentos de “cientistas políticos” citados aqui e acolá na mídia e em blogs. Definitivamente, a suposta “neutralidade científica” da academia deu lugar ao que chamo de “politicagem ad verecundiam”.

Vamos ao direito. A Constituição do Paraguai é clara. No capítulo dedicado ao poder legislativo se localiza uma seção, a VI, dedicada ao Juicio Político. Esta seção possui apenas um artigo, que nada mais faz do que dizer, de forma muito reduzida, como e quais efeitos possui o ato do impeachment à paraguaia:

Artículo 225 – DEL PROCEDIMIENTO

El Presidente de la República, el Vicepresidente, los ministros del Poder Ejecutivo, los ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del Estado, el Defensor delPueblo, el Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral, sólo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes.

La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar em juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.

O artigo é sintético? Sim, deveras. Não contém prazos, ou outros requisitos formais, por exemplo. Mas o dispositivo é completo o bastante para revestir-se de normatividade. Procedimento: a Câmara acusa, o Senado julga. A sanção? Tão somente a porta da rua, literalmente: “al sólo efecto de separarlos de sus cargos”. Na hipótese de crimes serem a motivação do juicio político, “se pasarán los antecedentes a la justicia ordinária”.

A redação deste artigo, é, portanto, suficiente para sua aplicação imediata, prescinde de regulação abstrata infralegal, e de analogias com outros prazos do direito paraguaio. O juicio político é um ato de prerrogativa pura do poder legislativo paraguaio. Se a Constituição regulou-o de forma singela, é porque quis que o parlamento tivesse o poder de adaptar o procedimento – leiam-se aí, prazos, formas, faculdades processuais – ao caso concreto. E o legislador constituinte paraguaio fez bem em não ser minucioso. O impeachment, em regimes presidencialistas, apesar de ser um processo de legalidade jurídica plena, não deixa de ser um grave ato de exceção política. Na ausência de parâmetros fáticos prévios para definir de forma abstrata como será um impeachment, a solução mais sábia é realmente apenas fixar as margens normativas mínimas – hipótese, competência e sanção – , e deixar as minúcias procedimentais para o colegiado parlamentar definir quando chegado o tempo de aplicar o dispositivo.

Lugo realmente é culpado pelas mortes nos conflitos fundiários? “Culpa” é um termo técnico,  e significa, resumidamente, uma medida jurídica de atribuição de responsabilidade, e não uma descrição de causalidade factual. Feito este reparo, a Câmara não disse que Lugo foi o causador direto das 17 mortes em Curuguaty, ou sequer que teve dolo em as desejar, mas sim que politicamente ele pode ser responsabilizado pela tragédia em virtude das medidas fomentadoras de conflitos de classe que são características de seu governo. Além disso, há que se considerar mais duas circunstâncias. Primeiro, a Resolução nº 1431/2012 da Cámara de Diputados, o libelo acusatório contra Lugo, imputa ao ex-presidente a responsabilidade política por outros fatos: uso de instalações militares para a prática de atos políticos; uso de tropas militares para desrespeitar direitos de propriedade em áreas de fronteira; crescente insegurança urbana; relações políticas entre grupos que apóiam o presidente (movimento Pátria Livre) e o grupo terrorista Ejercito del Pueblo Paraguaio; e violação da soberania paraguaia ao adotar o protocolo de Ushuaia 2. Segundo, de acordo com o Artigo 225 da Constituição, uma das causas do juicio político é meramente o “mal desempeño de sus funciones”. Pode-se discordar do conteúdo da avaliação política feita pelo parlamento paraguaio sobre Lugo. Mas, juridicamente, a Constituição foi cumprida.

Dizer algo do tipo “opositores aproveitaram um momento de fraqueza como pretexto para depô-lo”, são afirmações verdadeiras, mas que não servem como objeções.  A responsabilização, o julgamento, o “juicio” aqui foi político. É óbvio que havia interesses políticos em depor Lugo. Mas isto não serve como objeção simplesmente porque, na prática, implica na tautologia de acusar políticos de fazerem… política! E, como disse Thatcher, “em política é possível estar completamente errado, sem ser burro ou desonesto”. Não há na política, infelizmente, estradas de tijolos dourados a indicar um caminho aceito por todos.

Mas há furacões e tornados! Uma certa dose de pragmatismo recomenda que atenhamo-nos aos números das votações. Lugo teve o apoio de apenas 9% dos senadores e de ridículos 1,25% dos deputados! É impossível governar com tais índices em um país que dependa do parlamento para editar leis e fixar o orçamento do Estado. Ou caía Lugo, ou caía o parlamento. Formalmente, o processo de impeachment transcorreu em dois dias, mas o desgaste político que o causou claramente não foi de ontem.

Não é correto, portanto, falar em golpe de Estado, nem branco, nem preto, nem assim, nem assado. O “lado que perdeu” pode morrer de despeito político, pode bater os calcanhares dos sapatos vermelhos 13 vezes, mas do ponto de vista jurídico não há reparos a se fazer. Isso, por si só, já demonstra o destempero e a descortesia diplomática da pressão feita pelo governo brasileiro às instituições paraguaias.  Os paraguaios resistiram bravamente aos macaquitos alados enviados para lhes fustigarem o juízo, a liberdade política e a dignidade, às custas, como sempre, dos meus, dos vossos, dos nossos impostos.

A Constituição do Paraguai foi devidamente cumprida neste incidente. E a nossa?

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção;

 

VEJA TAMBÉM:

Caso Lugo #1: Fuera Macaquitos! Normalidade institucional vence imperialismo bolivariano no Paraguai.

Caso Lugo #2: “Juicio político” – faz sentido defesa jurídica em responsabilização política?

Caso Lugo #3: Um “vermelho e azul” com a Corte Suprema de Justicia del Paraguay

Caso Lugo #4: em debate…

Venezuela abandona Corte Interamericana de Direitos Humanos… E outras ironias.

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2 respostas para “Caso Lugo #1: Fuera Macaquitos! Normalidade institucional vence imperialismo bolivariano no Paraguai.”

  1. ARTICULO 17 – DE LOS DERECHOS PROCESALES

    En el proceso penal, o en cualquier otro del cual pudiera derivarse pena o sanción, toda persona tiene derecho a:

    1. que sea presumida su inocencia;

    2. que se le juzgue en juicio público, salvo los casos contemplados por el magistrado para salvaguardar otros derechos;

    3. que no se le condene sin juicio previo fundado en una ley anterior al hecho del proceso, ni que se le juzgue por tribunales especiales;

    4. que no se le juzgue más de una vez por el mismo hecho. No se pueden reabrir procesos fenecidos, salvo la revisión favorable de sentencias penales establecidas en los casos previstos por la ley procesal;

    5. que se defienda por sí misma o sea asistida por defensores de su elección;

    6. que el Estado le provea de un defensor gratuito, en caso de no disponer de medios económicos para solventarlo;

    7. la comunicación previa y detallada de la imputación, así como a disponer de copias, medios y plazos indispensables para la preparación de su defensa en libre comunicación;

    8. que ofrezca, practique, controle e impugne pruebas;

    9. que no se le opongan pruebas obtenidas o actuaciones producidas en violación de las normas jurídicas;

    10. el acceso, por sí o por intermedio de su defensor, a las actuaciones procesales, las cuales en ningún caso podrán ser secretas para ellos. El sumario no se prolongará más allá del plazo establecido por la ley, y a

    11. la indemnización por el Estado en caso de condena por error judicial.

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