Caso Lugo #4: em debate…

Segue abaixo, em vermelho e azul, um debate que desenvolvi pelo facebook com meu amigo e colega procurador federal Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, doutorando pela UnB. O debate – interrompido por cybertrolls depois de alguns dias – teve como mote o seguinte trecho de editorial da Folha:

“Lugo foi inábil ao longo de todo o seu mandato. O procedimento iniciado no Congresso seguiu o previsto na Constituição. Mas nada justifica o recurso açodado ao impeachment, dispositivo que deveria ser reservado a casos de claro desrespeito à lei por parte do mandatário. Da forma apressada com que foi feito o julgamento, não se concedeu ao réu o direito de se defender de maneira apropriada.” http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/50407-impeachment-de-lugo.shtml

Eis a peleja:

# Felipe Dantas: ‎”O procedimento iniciado no Congresso seguiu o previsto na Constituição. Mas nada justifica o recurso açodado ao impeachment, dispositivo que deveria ser reservado a casos de claro desrespeito à lei por parte do mandatário” . O “deveria” é por conta apenas do articulista. Na constituição do Paraguai, não é. E agora? http://www.direitoeliberalismo.org/juicio-politico-de-lugo-faz-sentido-defesa-juridica-em-responsabilizacao-politica/

# Douglas Zaidan: Equiparar legalidade e legitimidade pra justificar golpes de Estado é estratégia antiga na AL, e quando se quer se usa a falácia como argumento de legitimação mesmo. No Brasil teve jurista famoso que em 64 afirmou a necessária violação da ordem jurídica pelas forças armadas justamente pra “salvar a Constituição”, pro bem ou pro mal a técnica jurídica se presta ao uso da política, no caso Lugo serviu ao autoritarismo do golpe. Mesmo não sendo juiz desse debate concordo com Dines quanto ao “deveria”. Tirar o mandato de um presidente eleito nesse contexto do Paraguai, por mais relevantes que sejam as vidas dos 17 mortos, pra mim é desrespeito às regras do jogo.

# Douglas Zaidan: Querer resolver uma questão política séria num rito sumaríssimo como esse estabelecido pelo Senado só pode ser visto como golpe. Por pior que tenha sido a gestão de Lugo, não vi notícias sobre manifestações populares pedindo a saída dele, mas pra que ele ficasse eu vi várias.

# Felipe Dantas: Mas como assim ilegítimo? Se a constituição é clara em dar poder ao congresso para retirar o presidente do cargo por mau desempenho das funções, o que se pode questionar de legitimidade quando isso ocorre? As manifestações que você viu valem mais do que a constituição?

# Douglas Zaidan: Caro Felipe, acho sempre muito curiosa essa relação direta que se procura fazer entre texto e legitimidade. O art. 48 do texto de Weimar permitiu que Hitler governasse o tempo inteiro por decretos que perseguiam judeus. A ação do governo era legítima? Um artigo que dá poderes ao Senado pra julgar um presidente não é ilegítimo em si, mas o uso que o parlamento paraguaio fez, concedendo 2 horas a um presidente eleito pra se defender de uma acusação que custa o mandato, é tão arbitrário que talvez fizesse inveja até mesmo aos responsáveis pelos procedimentos sumários dos nazistas (guardadas as devidas proporções, claro). Se legitimidade fosse apenas texto de lei/constituição poderíamos substituir o congresso paraguaio por um computador, sairia mais barato e rápido, se a preocupação for apenas eficiência.

# Felipe Dantas: Não vou comentar os argumentos “ad hitlerum”, mas se se comparar o 48 da Alemanha com o 225 do Paraguai, verás que, qualitativamente, são dois dispositivos de estrutura normativa bastante distintas. O 225 tem tudo lá: hipóteses de incidência, competência e sanções definidas, em um nível de concretude que permite aplicação imediata. Já o 48…

# Felipe Dantas: A preocupação não é eficiência e meu ponto é precisamente que a legitimidade não deve ser uma questão neste caso. Trata-se apenas de reconhecer que o parlamento tinha poder constitucional para fazer o que fez, apesar de se poder discordar dos motivos. Mas aí a discordância é de natureza política apenas, e não jurídica.

# Douglas Zaidan: Não acho que o 48 e o 225 sejam tão distintos assim. Ambos delegam poderes com base em disposições altamente subjetivas. O 48 alemão quando “a segurança e a ordem públicas estejam seriamente ameaçadas ou perturbadas” e o 225 paraguaio quando houver “mau desempenho das funções” do presidente. Ambos atribuem competência (presidente e senado), e se o 225 tivesse um nível de concretude suficiente acho que não seria necessária uma resolução do senado do Paraguai para fixar procedimento e prazos.

# Felipe Dantas: O 225 é suficiente porque a própria constituição atribui ao legislativo o poder de se regular. O 48 não traz sanções expressas, não diz quem seriam os “sujeitos passivos” das obrigações que cria, e, venhamos, “mau desempenho” é aberto, mas é bem menos amplo do que “ordem pública ameaçada ou perturbada”.

# Douglas Zaidan: Por que a questão da legitimidade não tem importância no caso? Reconheço que o parlamento tinha o poder para fazer o que fez, mas não resiste ao teste do mínimo exigido para democracias constitucionais.

# Felipe Dantas: Que teste mínimo seria esse?

# Douglas Zaidan: Por que “mal desempenho” é menos subjetivo que “ordem pública ameaçada”? Então dizer que cabe ao Parlamento julgar autoriza qualquer procedimento? Um prazo de 2 horas pra se defender num processo que custa o mandato eletivo de presidente, definitivamente, não passa no teste de ampla defesa. Mas não entendi porque a questão não envolve legitimidade.

# Felipe Dantas: Sobre a ampla defesa eu escrevi algo lá no blog. Acho que, nesse teste, passa sim.

# Douglas Zaidan: Mas não entendi porque a questão não envolve legitimidade.

# Felipe Dantas: Porque legitimidade é algo menos certo do que o direito. Em todos os exemplos de ditaduras que citamos neste papo, 64, nazis, caudilhos latinos, medidas de exceção foram adotadas em nome da suposta legitimidade de um mal menor. Neste caso, não houve ruptura da ordem constitucional. Houve uma crise política grave, consinto, mas a constituição foi cumprida. Não há exceção. A legitimidade não precisa ser invocada neste caso, e, se for, solução não vai trazer. Ambos os lados – Lugo e parlamento – possuem bons motivos para se sentirem legitimados a agir, ou a resistir.

# Douglas Zaidan: Deixar de lado a discussão sobre a legitimidade em nome da positividade estrita do direito é que me parece abrir a porta do totalitarismo. Acho que toda aplicação de regra constitucional numa democracia exige esse exame de legitimidade, ainda mais quando se trata de investidura do principal cargo do poder político. O risco do surgimento de extremistas, fascistas, nazistas, ditadores é inerente à qualquer democracia que preze a liberdade (tautológico), só não dá é pra abrir mão dela pelo medo ou aplicação cega da lei. Pra mim esse caso foi golpe claro, por mais motivos políticos que ambos tenham (e que deveriam discutir pela via adequada), quem desrespeitou as regras do jogo foi o parlamento e não Lugo.

# Felipe Dantas: Novamente, arrodeamos, então quais regras o parlamento desrespeitou? Qual o vício de legitimidade houve no caso? Quais parâmetros de legitimidade consensuais utilizar para resolvê-lo? Qual liberdade foi suprimida?

# Douglas Zaidan: ‎Felipe Dantas, acho que o nosso desacordo parte de pontos muito distintos e irreconciliáveis, a gente pode ficar discutindo esses axiomas por dias e dificilmente vamos concordar sobre qual o papel do direito numa democracia. Mas como comentei acima acho do poder de fazer algo não decorre diretamente a legitimidade de qualquer resultado. Logo, as regras do jogo de um regime democrático não se esgotam num silogismo do texto ao caso. Parâmetros há os mais diversos e nem precisam ser consensuais, só não precisam ser autoritários. Que tal o de considerar a ampla defesa um direito humano?

# Felipe Dantas: Douglas, “discordo de que discordemos” de qual o papel do direito numa democracia. Também acredito que do poder de fazer algo não decorre sempre a legitimidade. O procedimento de como algo se faz é relevantíssimo. A ampla defesa é sim um direito humano, como não concordar com isso? A questão é, como já havia falado antes, a defesa concedida neste caso foi apropriada ao tipo de responsabilização que ocorreu (ver link que eu colei na minha primeira intervenção). Mas até agora não consegui compreender, precisamente, porque achas que o juicio político não foi legítimo. Apenas por causa da – suposta – falta de defesa? (argumento que, aliás, foi derrubado pela Corte Suprema paraguaia http://www.direitoeliberalismo.org/um-vermelho-e-azul-com-a-corte-suprema-de-justicia-del-paraguay/ )

# Douglas Zaidan: Felipe, li a decisão da Corte e a relação com o seu post. Tomada por uma ótica formalista do processo de ‘juicio político’ a destituição de Lugo tem aparência de legitimidade, seguiu o rito estabelecido pelo Senado, e tratando-se de responsabilidade política e não jurídica nem todas as garantias do processo ordinário estariam presentes. Mas essa estrita concepção formalista, acobertada pela autoridade da Corte, esconde que mesmo o processo político é formado por nuances incompatíveis com o rito sumaríssimo. Você reconhece que o juízo é deliberativo e não adjudicatório, mas como pressupor uma deliberação legislativa sem exame cuidadoso de fatos e debate entre os parlamentares, exigência de um devido processo substancial? O rito e o resultado só mostram que o ‘juicio’ já estava formado antes mesmo do início da aceitação da acusação pelo Senado, e o procedimento foi apenas a ‘forma jurídica’ do golpe.

# Felipe Dantas: Como pressupor? Realpolitik… A deliberação, diferentemente da adjudicação, prescinde de ritos e formas. É claro, parlamentos se submetem a regras procedimentais (usualmente a regras procedimentais criadas pelo próprio colegiado), mas, em termos de conteúdo do que é decidido, o que conta é o bastidor. Ligue a TV Câmara ou Senado e me diga se há alguma deliberação, alguma argumentação, algum convencimento no plenário ou nas comissões… Concordo com sua avaliação, certamente o acordo (e que acordo, quase unânime) já estava “costurado”. Mas, ao delegar este poder ao parlamento, a Constituição autoriza que a decisão seja tomada à moda, digamos, “parlamentar”. Não vejo isso como algo ilegítimo. E, já que saímos do mundo das regras para o mundo dos fatos, que governo é esse que é alheio a tal ponto do legislativo que é “surpreendido” por uma votação destas? Que tem uma desaprovação tal no parlamento e achava que ia governar? Como o orçamento proposto por esse governo seria aprovado? Se o “julgamento” de Lugo não se iniciou com esses procedimentos, tampouco as oportunidades políticas que ele tinha para “se defender” se resumiram às duas horas para falar no Senado.

# Douglas Zaidan: Comparar a destituição de um presidente paraguaio com o cotidiano do congresso brasileiro me parece bem inadequado. É como o impeachment fosse algo tão corriqueiro quanto à aprovação de uma emenda parlamentar pra alterar o orçamento. Democracia constitucional que se preze exige a exposição fundamentada dos fatos e motivos que levam os representantes a formar suas convicções num processo que oportunize defesa e transparência, isso é devido processo substantivo, não um mero acordo de gabinetes. Fazer interpretação originalista da Constituição pra justificar que o Parlamento poderia fazer o que fez e afirmar que o silêncio do constituinte significaria carta branca ao rito sumário num tema como esse é mais do que forçar a barra, beira ao cinismo interpretativo. Quanto mais leio sobre o tema mais me convenço que foi um golpe, juridicamente montado, mas golpe.

 

VEJA TAMBÉM:

Caso Lugo #1: Fuera Macaquitos! Normalidade institucional vence imperialismo bolivariano no Paraguai.

Caso Lugo #2: “Juicio político” – faz sentido defesa jurídica em responsabilização política?

Caso Lugo #3: Um “vermelho e azul” com a Corte Suprema de Justicia del Paraguay

Caso Lugo #4: em debate…

Venezuela abandona Corte Interamericana de Direitos Humanos… E outras ironias.

 

 

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