Princípios e oportunismo (2): A liberdade só pode ser preservada pela observância de princípios, sendo destruída pela prática do oportunismo

“Uma vez que o valor da liberdade repousa sobre as oportunidades de ações imprevistas e imprevisíveis que ela oferece, raramente saberemos o que perdemos em decorrência de determinada restrição à liberdade”. Com essa sentença, Hayek dá início à demonstração dos motivos pelos quais a liberdade acaba sacrificada quando os princípios são substituídos pelo pragmatismo.

Explica ele que as restrições à liberdade são adotadas com fins de obtenção de algum resultado específico previsível, mas em geral não se sabe exatamente o que essas restrições impedem que aconteça. Os efeitos diretos dessas intervenções na ordem do mercado são imediatos e visíveis, mas os efeitos indiretos, ou seja, os custos das restrições serão em sua maior parte desconhecidos e não serão levados em consideração. É por isso que, quando as decisões são baseadas nos méritos aparentes, as vantagens da gestão centralizada acabam superestimadas. À primeira vista, trata-se de escolher entre certo ganho conhecido e palpável e a simples probabilidade de que alguma ação benéfica de pessoas desconhecidas seja impedida.

Justamente nisso reside o perigo de destruição gradativa da liberdade: posta a questão nos termos acima expostos, inúmeras restrições à liberdade poderiam ser justificadas sob o fundamento de que não se sabe exatamente que perdas acarretarão, já que incertas as conseqüências de se deixar as pessoas escolherem livremente.

É por isso que os grandes pensadores do Século XIX compreendiam que a liberdade só podia ser preservada se reputada um princípio supremo, que não deve ser sacrificado em favor de vantagens específicas. Hayek explica que aí reside a razão para a formulação de Benjamin Constant, qualificando o liberalismo como “o sistema de princípios” e advertindo contra “o pragmatismo que, contrariamente às intenções de seus representantes, leva inexoravelmente ao socialismo”.

O fato, porém, é que, no campo da política social e econômica, tem se operado desde o início do Século XX o abandono progressivo dos princípios conjugado à determinação de agir cada vez mais pragmaticamente. Proclama-se como a nova sabedoria da nossa era que sejam renegados todos os princípios e “ismos” para conquistar maior domínio sobre nosso destino. Hayek ressalta, porém, que esse desprezo pelas ideologias – entendidas estas como “conjuntos de princípios” – é uma atitude típica de socialistas desiludidos que, forçados a abandonar sua própria ideologia devido às contradições a ela inerentes, concluíram que ideologias são errôneas e devem ser todas dispensadas. Equivocam-se não só porque é impossível ser orientado somente por objetivos específicos e explícitos e rejeitar todos os valores gerais cuja utilidade imediata para alcançar resultados desejáveis não pode ser demonstrada, mas também porque uma ideologia pode perfeitamente ser algo cuja aceitação generalizada é condição indispensável à consecução da maior parte de nossas metas específicas.

A esses pretensos “realistas” agrada a idéia de que, procedendo experimentalmente, e, portanto, “cientificamente”, conseguirão amoldar passo a passo uma ordem desejável, escolhendo para cada resultado almejado o meio mais apropriado indicado pela ciência. Entretanto, esquecem, do alto de seu orgulho “realista”, que estão advogando algo que o Ocidente já vem praticando há algumas gerações e que é responsável pelas condições da política atual: a era liberal de princípios chegou ao fim quando, ainda no Século XIX, W. S. Jevons proclamou que não se podia estabelecer para a política social e econômica “normas firmes e fixas”, devendo ser tratado “cada caso em detalhe, segundo seus méritos”, sendo que dez anos depois Herbert Spencer já falava da “escola dominante de política”, que “demonstra apenas desprezo por toda doutrina que implique restrições aos atos de oportunismo imediato” ou que dependa de “princípios abstratos”.

E o fato é que, com essa visão “realista” dominando a política já há tanto tempo, não se produziram de forma alguma os resultados desejados por seus defensores. Ao invés de termos alcançado maior domínio sobre nosso destino, vemo-nos na realidade cada vez mais obrigados a seguir um caminho que não escolhemos deliberadamente diante da “inevitável necessidade” de empreender novas ações. A explicação para isso reside numa advertência desprezada por supostamente “antiquada” e que já fora destacada por Hayek em O Caminho da Servidão: quando se começa a interferir na ordem espontânea sem se orientar por princípios gerais, é impossível parar; por nossas ações políticas, promovemos, sem o pretender, a aceitação de princípios que tornarão necessária uma ação posterior. Ou, em outras palavras, geram-se situações de necessidade que, embora nunca pretendidas, são conseqüência daquilo que foi feito antes.

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