Estranha pressa na aprovação do novo Código Penal

Uma crítica interessante sobre a pressa na aprovação da reforma do Código Penal foi publicada pelo procurador federal Paulo Vasconcelos Jacobina no site Zenit (veja o texto no original). A preocupação com a pressa justifica-se pela manutenção do anacrônico e essencialmente injusto sistema de prescrição, que será, segundo o artigo, completamente preservado pelo novo código, …

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Princípios e oportunismo (3): As “necessidades” da política de governo são geralmente conseqüência de medidas anteriores

A freqüente alegação de que certas medidas políticas foram “inevitáveis”, tem um curioso duplo aspecto: quando se está tratando dos desdobramentos tidos como positivos dessas medidas, quem a utiliza normalmente a aceita prontamente, e inclusive a usa como justificativa de suas ações. Mas quando os fatos tomam um rumo indesejável, desdenha-se a idéia de que …

Posner vs. Scalia

A propósito de minha recente citação de uma resenha sobre o livro "Reading Law", do Juiz Antonin Scalia, da Suprema Corte Americana (Leia aqui), recebi de um amigo o link de uma crítica bastante interessante ao livro, e à postura textualista do Justice Scalia, feita pelo Juiz Richard A. Posner, da Corte [Federal] de Apelações …

Quem são os conservadores?

Pode parecer estranho que em um blog dedicado aos estudos de uma aplicação jurídica do liberalismo venha um dos autores falar em conservadorismo. O fato é que há no, por assim dizer, espectro não-esquerdista dos alinhamentos políticos, uma espécie de divisão entre conservadores e liberais, com pontos de consenso aqui e ali. Há também os …