Princípios e oportunismo (4): o risco de se atribuir maior importância às consequências previsíveis de nossas ações que às meramente possíveis

A preservação de um sistema de liberdade é tão difícil justamente porque exige a constante rejeição de medidas aparentemente necessárias à obtenção de certos resultados, rejeição baseada apenas no conflito de tais medidas com uma norma geral, sem que muitas vezes se saiba o custo de não observar essa norma geral. A liberdade só prevalecerá se aceita como um princípio geral cuja aplicação a casos particulares não depende de justificativa alguma.

Daí porque a defesa da liberdade não deve fazer concessões ao oportunismo, ou pragmatismo, mesmo quando não possível demonstrar algum resultado prejudicial específico decorrente de sua transgressão. É, portanto, equivocado censurar o liberalismo clássico por ter sido excessivamente doutrinário. Sua falha não foi o excessivo apego a princípios, mas a falta de princípios suficientemente definidos para lhe fornecer uma orientação clara. A coerência só é possível mediante a adoção de princípios categóricos, mas o conceito de liberdade que norteava os liberais do século XIX era, sob muitos aspectos, tão vago que não proporcionava um norte definido.

O fato é que as pessoas só se oporão às restrições oportunistas à liberdade individual se houver uma sólida confiança em princípios bem definidos. Em parte, a perda dessa confiança e a consequente opção pelo oportunismo ocorre por já não se possuir princípios que possam ser racionalmente defendidos.

Hayek faz então um panorama da época em que escreveu Direito, Legislação e Liberdade: já não se tem sequer uma designação por todos compreendida para nomear o que é indicado de modo vago como “sistema livre”. Capitalismo é um termo apropriado, no máximo, para a realização parcial de um tal sistema em determinada fase histórica, mas é uma expressão sempre enganosa porque sugere um sistema que beneficia sobretudo os capitalistas, quando na verdade o “sistema livre” impõe às empresas uma disciplina que desagrada os administradores e da qual todos eles procuram se esquivar. Por sua vez, o laissez-faire nunca passou de um princípio geral, tendo representado um protesto contra os abusos do poder governamental, mas sem jamais oferecer um critério que permitisse decidir quais funções competem ao governo. O mesmo se aplica aos termos livre iniciativa e economia de mercado, os quais, sem uma definição da livre esfera do indivíduo, pouco significam. A expressão liberdade sob a égide do direito (liberty under the law), que em determinada época traduziu bem a idéia essencial, perdeu esse poder pois as expressões liberdade e direito já não têm significado tão claro. O único termo que no passado era ampla e corretamente entendido como designador desse ideário, liberalismo, foi expropriado por seus adversários[1].

Não se trata de mera dificuldade terminológica. O jurista ou cientista político pode perceber de imediato que se trata de um ideal praticamente extinto e nunca completamente posto em prática, embora a maioria das pessoas possa acreditar que algo desse tipo ainda rege as questões públicas. Na verdade, temos nos afastado desse ideal muitíssimo mais do que supõe a maioria das pessoas, num processo que, por seu próprio impulso, tende a transformar a sociedade livre numa sociedade totalitária. Ainda desfrutamos de alguma liberdade porque certas propensões tradicionais, em rápida extinção, têm obstruído que a lógica das mudanças já feitas se imponha num campo cada vez mais amplo. No atual clima de opinião, a vitória final do totalitarismo não seria mais que a vitória final das idéias já dominantes na esfera intelectual sobre uma resistência simplesmente tradicionalista.


[1] Hayek se refere ao fato de que, nos países de língua inglesa, já há algum tempo que a expressão liberalismo é empregada, politicamente, em contraposição a conservadorismo, identificando correntes que, em geral, advogam o dirigismo estatal.

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