Princípios e oportunismo (7): o desenvolvimento moderno do direito tem sido em grande parte orientado por falsas concepções econômicas

Concluindo o Capítulo III do Primeiro Volume de Direito, Legislação e Liberdade, Hayek ressalta que seria injusto considerar os juristas mais responsáveis que os economistas pela nova situação da ordem social e do Direito. Os primeiros, para bem desempenharem seu papel, devem se limitar a aplicar coerentemente os princípios gerais do direito que lhe foram …

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Princípios e oportunismo (6): o papel do profissional do direito na evolução política

O principal instrumento de mudança intencional na sociedade moderna é a legislação. Mas é impossível refazer por completo o sistema jurídico, ou remodelá-lo em sua totalidade, segundo um projeto coerente, por mais que se pondere cuidadosamente de antemão cada ato legislativo. No processo contínuo de elaboração de leis, cada passo gera conseqüências até então imprevistas …

As gerações dos direitos fundamentais e a mentalidade anti-liberal

Foi publicado no Instituto Mises Brasil um excelente artigo de André Luiz Santa Cruz Ramos, A mentalidade anticapitalista do STF, no qual ele defende, por meio de vários julgados usados como ilustração, que sempre em que há um aparente conflito entre o princípio da livre concorrência e da livre iniciativa com princípios sociais, o Supremo tende …