1964: A Falsa Memória da Direita

Os militontos de antanho, pelo menos, conheciam o vernáculo...

Nesta semana, a polarização relevante das redes sociais foi o aniversário do golpe civil-militar de 31 de março de 1964, na visão da semi-historiografia oficial da Comissão Nacional da 1/2 Verdade, ou Revolução Gloriosa, com “erre” maiúsculo, como preferem alguns conservadores… A argumentação de ambos os “lados” foi plena de lugares-comuns. Sim, a ditadura prendeu, torturou e matou. Sim, o golpe e o endurecimento posterior foram uma reação à expansão comunista bancada por potências estrangeiras. Sim, muitas vítimas eram não apenas jovens idealistas bem-intencionados, mas também guerrilheiros e terroristas homicidas. Sim, como o uso da força foi ilegal até para o ponto de vista da “legalidade arbitrária”, a tigrada das FFAA descambou para o arbítrio… A negação de qualquer destas afirmações não se sustenta muito com o conhecimento histórico que se tem hoje, mas ainda assim há quem o tente fazer. A estes, o alerta: na prática, “ser do contra” não deixa de ser lugar-comum, ainda que de sinal trocado.
Para mim, uma das melhores análises que já li sobre o governo militar é o texto de Olavo de Carvalho que copio abaixo. Uma excelente historiografia dos fundamentos filosóficos do período e uma boa narrativa da racionalidade de criticar a “ditatura” sem ser “de esquerda”. Leiam o texto (ORIGINAL AQUI). É comprido, mas é bom. Os grifos são meus. Volto em seguida para discutir como esse ensaio se aplica ao direito.

A falsa memória da direita (Por Olavo de Carvalho)

Dizem que o Brasil é um país sem memória, mas isso não é verdade: o Brasil é um país com falsa memória. Esquecer o passado é uma coisa, reinventá-lo conforme as ilusões do dia é bem outra. É desta doença que a memória do Brasil padece, e ela é bem mais grave que a amnésia pura e simples.

Não, não estou falando da manipulação esquerdista do passado. Ela existe, mas é só um aspecto parcial da patologia geral a que me refiro. Esta infecta pessoas de todas as orientações ideológicas possíveis e algumas sem orientação ideológica nenhuma. Ela é um simples resultado da ojeriza nacional à busca do conhecimento, portanto à reflexão madura sobre o que quer que seja.

Querem um exemplo de falsa visão do passado que não foi produzida por nenhum esquerdista? O país está cheio de almas conservadoras e cristãs que ainda idealizam o regime militar, como se ele fosse uma utopia retroativa, a encarnação extinta das suas esperanças.

É verdade que os militares não roubavam, que eles fizeram o país crescer à base de quinze por cento ao ano, que eles construíram praticamente todas as obras de infra-estrutura em que a economia nacional se apóia até hoje, que eles acabaram com as guerrilhas, que no tempo deles a criminalidade era ínfima e que os índices de aprovação do governo permaneceram bem altos pelo menos até a metade da gestão Figueiredo. Que tudo isso são méritos, ninguém com alguma idoneidade pode negar.

Mas também é verdade que, tendo subido ao poder com a ajuda de uma rede enorme de instituições, partidos e grupos conservadores e religiosos, a primeira coisa que eles fizeram foi desmanchar essa rede, cortar as cabeças dos principais líderes políticos conservadores e privar-se de qualquer suporte ideológico na sociedade civil.

Fizeram isso porque não eram conservadores de maneira alguma, eram indivíduos formados na tradição positivista – forte nos meios militares até hoje – que abomina o livre movimento das idéias na sociedade e acredita que o melhor governo possível é uma ditadura tecnocrática. Pois foi uma ditadura de militares e tecnocratas iluminados o que impuseram ao país por vinte anos, rebaixando a política à rotina servil de carimbar sem discussão os decretos governamentais. Suas mais altas realizações foram triunfos típicos de uma tecnocracia, seus crimes e fracassos o efeito incontornável do desejo de tudo controlar, de tudo reduzir a um problema tecnoburocrático onde o debate político é  reduzido a miudezas administrativas e a onde a iniciativa espontânea da sociedade não conta para absolutamente nada.

O positivismo nada tem de conservador: é, com o marxismo, uma das duas alas principais do movimento revolucionário. Compartilha com sua irmã inimiga a crença de que cabe à elite governante remoldar a sociedade de alto a baixo, falando em nome do povo para que o povo não possa falar em seu próprio nome. Tal foi, acima de qualquer possibilidade de dúvida, a inspiração que acabou por predominar nos governos militares. Que dessem ao movimento de 1964 o nome de “Revolução” não foi mera coincidência, nem usurpação publicitária de um símbolo esquerdista: foi um sinal de que, por baixo da meta nominal de derrubar um governo corrupto e devolver rapidamente o país à normalidade, tinham planos de longo prazo, totalmente ignorados da massa que os aplaudia e até de alguns dos líderes civis de cuja popularidade se serviram para depois jogá-los fora com a maior sem-cerimônia.

Todas as organizações civis conservadoras e de direita que criaram a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, a maior manifestação popular da história brasileira até então, foram depois extintas, marginalizadas ou reduzidas a um papel decorativo. Como bons tecnocratas, os militares acreditavam piamente que podiam governar sem sustentação cultural e ideológica na sociedade civil, substituindo-a com vantagem pela pura propaganda oficial. Esta, por sua vez, era esvaziada de toda substância ideológica, reduzida ao triunfalismo econômico e à luta contra o “crime”. Gramsci, no túmulo, se revirava, mas de satisfação: que mimo mais delicioso se poderia oferecer aos próceres da “revolução cultural” do que um governo de direita que abdicava de concorrer com eles no campo cujo domínio eles mais ambicionavam? Naqueles anos, e não por coincidência, o monopólio do debate ideológico foi transferido à esquerda, que ao mesmo tempo ia dominando a mídia, as universidades, o movimento editorial e todas as instituições de cultura, sob os olhos complacentes de um governo que por isso se gabava de ser “pragmático” e “superior a ideologias”.

A esquerda, quando caiu do cavalo em 1964, teve ao menos o mérito de se entregar a um longo processo de autocrítica e até de mea culpa, de onde emergiu a dupla e concorrente estratégia das guerrilhas e do gramscismo, calculada para usar os guerrilheiros como bois-de-piranha e abrir caminho para a “esquerda pacífica”, na qual o governo militar não viu periculosidade alguma até que ela, por sua vez, o derrubou do cavalo com o escândalo do Riocentro e a enxurrada de protestos que se lhe seguiu.

Aqueles que, na “direita”, ou no que resta dela, se apegam ao regime militar como um símbolo aglutinador, em vez de examinar criticamente os erros que o levaram ao fracasso, estão produzindo um falso passado. Não o fazem por esperteza, como a esquerda, mas por ingenuidade legítima, com base na qual a única coisa que se pode construir é um futuro ilusório.

Ouso ir um pouco além do período da ditadura para atribuir à tradição positivista a maioria das mazelas políticas do atribulado século XX brasileiro: República da Espada, Tenentismo, fascismo-corporatismo de Vargas, populismo desenvolvimentista de JK e Jango, “social”-democracia redistributivista do PSDB e PT… Nossa história é plena de “reformadores” bem intencionados. Pra frente, Brasil! E o que isso tem com o direito? É possível relacionar o que Olavo de Carvalho chama de “tradição positivista” com o que Hayek e Popper denominam de Racionalismo Construtivista ou Ingênuo. Estes conceitos, como já vimos em outro post, representam para o nosso campo de interesse a crença de que o direito é em si uma ordem vazia de qualquer conteúdo de justiça, uma mera coleção de regras advindas de uma autoridade superior (ainda que esta autoridade seja um fetiche por um “inofensivo” texto constitucional), e de que uma burocracia bem intencionada é capaz de manipular e planejar o ordenamento jurídico para ele que se torne uma “ferramenta” de “transformação” e de promoção de “justiça social”.
Sem esquecer que alguns dos nossos principais códigos foram editados por governos autoritários pretéritos (CP e CPP em 1940, Lei de Introdução às Normas em 1942, CLT em 1943), passem os olhos na singela e não-exaustiva relação, que segue abaixo, de normas relevantes editadas no período ditatorial mais recente, e recepcionadas pela ordem constitucional de 1988:
  • Direito Financeiro (regulação das formalidades de como o governo gasta o dinheiro dos tributos 4.320/64)
  • Serviço militar obrigatório (4.375/64)
  • Conselho Monetário Nacional (4.595/64)
  • Mercado de capitais (4.728/65)
  • Código Eleitoral (4.737/65)
  • Código Florestal (4.771/65)
  • Código Tributário (5.172/66)
  • Reforma da Administração Federal (DL 200/1967)
  • Sistema Financeiro de Habitação (5.741/71)
  • Emprego doméstico (5.859/72)
  • CPC (5.869/73) e LOMAN (LC 35/79)
  • Trabalho Rural (5.888/73)
  • Registros Públicos (cartórios 6.015/73)
  • Trabalho urbano temporário (6.019/74)
  • Intervenção e liquidação de instituições financeiras (6.024/74)
  • Seguro obrigatório de danos causados por veículos – DPVAT (6.194/74)
  • Mercado de ações, cria a Comissão de Valores Mobiliários (6.385/76)
  • Regulação das sociedades anônimas (6.404/76)
  • Divórcio (6.515/77)
  • Parcelamento do solo urbano (6.766/79)

Além da manutenção do dirigismo sobre as relações contratuais de trabalho e civis, datam do governo militar a origem dos paradigmas atuais do direito tributário, administrativo, financeiro, econômico, bancário, ambiental, urbanista, processual/judiciário…  Concedo que o dirigismo dos militares foi um positivismo mais “raiz”, mais “guerra fria”, mais “nacionalista”, que queria “fazer o bolo crescer”, sem as frescurites pós-modernas e altermundialistas das legislações de minorias e de “redistribuição” de renda (entre aspas para nunca esquermos que toda redistribuição é precedida de uma subtração). Os que se dizem “militantes” dos “direitos humanos” querem revisar a lei de anistia e punir torturadores de pijama para dar cumprimento aos preceitos da “justiça de transição”. Porém, não reclamam de um ordenamento legislativo, fundado em premissas tecnocráticas planificadoras, que dá ao ao detentor da faixa verde-amarela com o pentagrama da República pleno suporte jurídico para manipular a sociedade ao seu alvitre.

Ahhhh, doce positivismo, a constituição até mudou, “mas os seus cabelos”…

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2 respostas para “1964: A Falsa Memória da Direita”

  1. Gostaria de saber o que é possível fazer para reverter essa situação?
    A história foi tão manipulada pela esquerda que os próprios conservadores temem falar a verdade como essas que vão no texto de Olavo de Carvalho, pois seriam assim tidos com loucos. E o pior é que que muitos realmente creem na história que foi contada pela esquerda.

  2. Igor, obrigado pelo comentário. De fato, os “reacionários” são os “revolucionários” do século XXI. Porém, como indivíduos, devemos ter um compromisso moral e racional com a verdade, a realidade objetiva das coisas, e com a liberdade de nossas mentes. Um bom começo, se você for do campo do direito, seria se dedicar a estudar e criticar as influências e valores de institutos estabelecidos, mas cuja origem é nitidamente marxista-dirigista. Comece pelo “princípio da supremacia do interesse público”…

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