Governos e recessões – é juridicamente legítimo intervir na economia para “salvar” mercados?

Atitude liberal frente à crise: “Uma recessão pode vir a qualquer momento, mas depois de algum tempo o crescimento será retomado. Por isso, é preciso ter uma poupança para não sucumbir aos dias difíceis”.

Atitude keynesiana frente à crise: “Posso fazer com que a crise não venha. Para isso, preciso gastar agora o dinheiro que não tenho e a forma de obter isso é contrair dívidas. Mas não há problema, porque não haverá crise, e o próximo governo vai arrecadar mais tributos para pagar a dívida.”

1. A questão dos ciclos econômicos

Uma das melhores experiências deste blog é o retorno que estamos tendo dos leitores, inclusive com materiais e questionamentos que nos fazem aprimorar  nossas ideias. Há algum tempo, uma leitora, também da área do direito, pediu comentários de uma coluna do Nobel de economia Paul Krugman, sobre a crise de 2008 e as medidas adotadas pelo governo dos EUA.

“O que um advogado tem lá que comentar sobre as opiniões de um economista laureado”, perguntei-me em um primeiro momento, mas, ao ler o texto, percebi que já estava matutando algumas ideias para expor aqui no blog, como uma ponte entre a economia e o direito, e esta seria uma boa oportunidade para uma primeira tentativa. Preocupações econômicas não nos são de todo estranhas, de qualquer forma, ainda que como meros curiosos (publiquei um post sobre criminalização de abuso de preços, comentado por Odinei, e recentemente Marcos publicou um sobre os enganos de Marx sobre a avaliação da situação econômica da época em que viveu – se o barbudim errou sobre o passado e presente, avaliem nas previsões…).

Meu conhecimento sobre a questão orçamentária americana é superficial, portanto não vou comentar particularidades do que Krugman diz sobre cada proposta legislativa. Mas posso falar de três trechos do texto, que permitem identificar a “tradição” ou escola de pensamento econômico a qual ele se filia:

[…] a proposta “Back to Work” repousa sobre uma análise macroeconômica sólida, e não sobre não a teoria econômica fantasiosa da “austeridade expansionista” – ou a afirmação de que cortar gastos [públicos] em uma economia em recessão de alguma forma promove o crescimento do emprego, em vez de aprofundar a recessão […]

[…] se os cortes de gastos profundos são uma coisa ruim em uma economia em recessão – e eles de fato o são […]

[…] o projeto dos senadores democratas evita grandes cortes de gastos no curto prazo, que impediriam nossa recuperação em um momento em que o desemprego ainda está desastrosamente alto […]

Em, suma, ele nitidamente acredita que o governo tem a capacidade (do ponto de vista econômico) e a legitimidade (do ponto de vista político) de se dedicar à atividade de “promover crescimento econômico”… De cara constata-se que o Dr. Krugman é um seguidor da tradição econômica de Keynes…

Deixe-me voltar atrás um pouco… Em alguma medida, essa discussão se inicia em uma ideia mais remota, a de “ciclos econômicos”. A noção de que tempos de prosperidade são sucedidos por tempos de escassez é muito antiga – na própria Bíblia há o relato da profecia onírica das “vacas magras que devoravam as vacas gordas” no Egito… Os economistas clássicos, por volta do séc. XVIII, reputavam as crises econômicas como causadas por fatores externos ao mercado (guerras, tiranos, pestes, desastres naturais), e, focando no longo prazo, e abstraindo a geografia, demonstravam que século após século a riqueza da humanidade só aumentou. Certos desenvolvimentos na econometria do século XIX, entretanto, levaram à observação de que algumas crises não estavam ligadas a causas externas conhecidas – a partir dessa observação advieram as teorias que reputam a causa das crises econômicas ao próprio sistema econômico, ou seja, ao próprio mercado. Surge aí o conceito de “ciclos econômicos”: haveria algo, intrínseco à economia, intrínseco ao mecanismo de mercado, que de tempos em tempos causa as recessões. Não preciso dizer que a aplicação falaciosa da dialética hegeliana (falaciosa porque a noção de tese/antítese/síntese é uma atribuição de sentido dos processos mentais humanos, e não há nada que justifique esse conceito como um critério válido de descrição da causalidade na realidade, do ponto de vista do naturalismo metodológico) ao campo econômico contribuiu em muito para se ter como natural o conceito de “ciclo”. A teoria marxista sobre economia, aliás, se fundamenta na idéia de ciclos para dizer que o “capitalismo” tende a piorar suas crises, até o ponto que uma última crise lhe porá fim…

Mas, e então, há ou não uma “causa interna” das crises, no sentido de uma característica oculta, ínsita, própria do mecanismo de livre mercado que as favoreça? E, se houver, essa característica é assim tão determinante e tão estável que se pode denominar a toda sucessão de eventos de enriquecimento/empobrecimento de “ciclo”? É neste ponto que a disputa de paradigma começa.

2. Entra a Escola Austríaca de Economia

No Séc. XX, outra escola econômica, a Escola Austríaca de Economia  (vamos abreviá-la para EAE), de matriz neoclássico, passou a questionar a validade dos postulados sobre os quais se assentava o paradigma que acreditava em ciclos econômicos. Questionavam também a validade das medições apresentadas pelos que acreditavam em ciclos, vez que hoje se conhecem causas externas de crises que no passado não eram ou não podiam ser atribuídas a causas externas. Os neoclássicos não negam a existência de flutuações econômicas, mas acreditam que essas flutuações existem em um quadro de “equilíbrio dinâmico”, e que o que se enxerga como crise, ou “empobrecimento generalizado” é na verdade o reajuste natural a um quadro de valor real de uma economia nominalmente desequilibrada. Assim, para alguém filiado ao paradigma da EAE, não se pode, epistemologicamente, falar em “crise”. De certa forma, os períodos percebidos como de recessão são vistos com uma ponta de simpatia pelos neoclássicos: inexistindo uma causa externa que acarrete a pobreza, a “crise” é na verdade um reposicionamento do equilíbrio econômico para a realidade – as falências punem os maus investidores, e premiam quem atuou economicamente com fundamentos sólidos; o desemprego recomenda que as pessoas deixem de trabalhar na produção de bens para a qual houve um ajuste na demanda, e vão procurar trabalhos mais úteis; e a queda nos preços (de ações, de commodities, de imóveis, do próprio dinheiro via inflação) faz a fortuna dos que pouparam (i.e., aqueles que procuraram o meio mais seguro de ter riquezas, que é justamente acumular riquezas).

Como a economia é um interesse recente meu, enxergo a questão da crise mais como um observador externo e de certa forma sou encantando por ela. A disputa é epistemologicamente drástica: ou há um problema oculto com o mecanismo de livre mercado, e esse problema é o causador de todas as crises das quais não se conhecem causas externas (visão cíclica da economia); ou todas as crises possuem uma causa externa (visão acíclica da economia), que não se origina no livre mercado. Ainda que não se tenha uma posição formada, é preciso muita “coragem” para aderir a uma ou outra afirmação, sendo ambas tão categóricas. Há prêmios Nobel conferidos a expoentes de ambas as correntes, diga-se, então não sou eu que vou responder à questão. Sigamos…

3. Regredindo ao Keynesianismo

Mas, voltando a Krugman e ao keynesianismo… O keynesianismo se filia ao paradigma dos ciclos econômicos, acreditando que as crises econômicas são causadas por algo como um “desencontro” entre a microeconomia e a macroeconomia. Por exemplo, uma decisão de alguém de poupar o lucro ao invés de reinvesti-lo ou consumi-lo pode ser considerada uma decisão racional do ponto de vista individual, mas se for tomada por muitas pessoas pode induzir a uma queda no consumo, a que se seguem produção encalhada, queda de preços, perda de lucratividade, falências, demissões, mais queda no consumo e assim por diante…

Conhecida, então, a causa das crises, Keynes advogava que o governo tinha a capacidade de influir no processo econômico de forma positiva adotando medidas “anticíclicas”, basicamente de duas formas: por meio de política monetária, no sentido de reduzir os juros como estímulo ao consumo via mecanismos de crédito; e por meio de política fiscal, onde o governo deveria diretamente realizar gastos em infraestrutura, via emissão de títulos da dívida pública (qualquer semelhança com a política econômica do governo federal NÃO é mera coincidência), para não deixar cair a “demanda agregada”, o potencial de consumo e produção de todos os atores econômicos. Uma parte importante da política econômica de matriz keynesiana são as medidas anticíclicas propostas não só contra as recessões, mas também para evitar o “aquecimento” em demasiado da economia, tais como o aumento de tributos e a manipulação de juros ou tabelamento de preços para controle da inflação.

Quero ressaltar duas afirmações que fiz anteriormente. Um keyseniano acredita que o governo tem não só a capacidade (do ponto de vista econômico), mas também a legitimidade (do ponto de vista político) de se dedicar à atividade de “promover crescimento econômico”; ou, em outras palavras que o governo tem a capacidade de influir no processo econômico de forma positiva. Ninguém nega que o governo tenha a capacidade ou o poder (no sentido de potência) de influir na economia – mesmo em um período histórico-econômico como o mercantilismo, quando os governos não tinham o tamanho que têm hoje, já havia monopólios (no sentido original de concessão, pela coroa a um particular, do direito de explorar determinada atividade) e tributos alfandegários. O que se discute é se essa influência é positiva ou não, especialmente quando se levam em conta as consequências impossíveis de se prever de uma intervenção política no mecanismo de mercado. (Para quem quiser se aprofundar nesse tópico, Hayek escreveu um artigo no qual, partindo de uma posição de ceticismo epistemológico segundo a qual é impossível para qualquer planejador conhecer todos os fatores e subjetividades que causam o valor dos bens, defende que o sistema de preços, como propiciador de informação coletiva, pulverizada, útil e de baixo custo, é o que torna o mercado o mecanismo mais eficiente para alocação de recursos, ver  The Use of Knowledge in Society).

E, para além das consequências imprevisíveis da intervenção do governo no mercado, há as sabidamente indesejadas. Tome-se como exemplo a diminuição planejada de taxas de juro com o intuito de incentivar o consumo – para a Escola Austríaca de Economia essa política de incentivo ao mercado de créditos é a principal “causa externa” das crises: o aumento incentivado da busca por contratos de crédito acarreta um aumento da oferta de dinheiro disponibilizado para empréstimo, até o ponto quando a quantidade de dinheiro nominalmente emprestada no mercado supera a quantidade real de capital existente em poupança – todos adoram o clima de enriquecimento artificial frenético, mas quando os investidores se dão conta de que não há recursos para pagar os créditos podres, a ressaca se materializa em “corridas aos bancos” . O gasto público em obras para manutenção de empregos tem também o seu preço a médio prazo, pois, financiado pela emissão de títulos de dívida pública, contribui para o agravamento dos déficits fiscais no futuro. Isso para falar apenas das consequências econômicas…

4. “Não é só a economia, estúpido!”

Mas não devemos esquecer jamais das questões de natureza jurídica e política que orbitam a discussão, e enquadro aqui minha opinião negativa sobre a legitimidade de um governo influir no mercado com medidas legais que não sejam o mero enforcement dos direitos de propriedade e de contratos. Minha opinião sobre a qualidade econômica do keynesianismo ou do neoclassicismo não vale de muita coisa, mas posso me aventurar com certa segurança sobre os fundamentos jurídicos e políticos dos poderes governamentais de dirigir ou limitar a liberdade contratual das pessoas ou de taxar suas propriedades.

O keynesianismo e outros programas de planificação econômica tem um apelo muito forte para o meio político. Eles afirmam que o crescimento econômico é um problema que pode ser intencionalmente solucionado, e que é o governo que pode aplicar a solução. Os adversários desses sistemas usualmente não progridem nos ministérios de finanças e bancos centrais, porque a descrença na possibilidade de uma solução é tomada por omissão culposa. Em qualquer eleição, um keynesiano já larga na frente simplesmente por prometer que o governo vai “gerar” empregos…

O grande problema com as soluções intervencionistas é que o gasto público depende da tributação de indivíduos – ou, em outras palavras, de alguém ser coagido a entregar sua propriedade para que ela seja gasta em algo que não o beneficiará, ou, de qualquer forma, em algo que ele não desejara originalmente. Ainda quando a intenção dos planejadores é boa, não há “redistribuição de riqueza” que não seja precedida por uma SUBTRAÇÃO de riqueza. A mínima concessão de incentivos fiscais implica que uns empresários serão mais beneficiados do que outros, e assim por diante. Os vícios de nossa democracia representativa me fazem duvidar de que o interesse público, sempre invocado, arrazoado e demonstrado em uma miríade de pareceres e estudos técnicos, não seja uma mera racionalização retórica da corrupção burocrática.

Alguém pode refutar, “mas o governo não faz um bem para a economia quando constrói uma estrada?”. Não sei. Essa decisão de construir uma estrada pode trazer benefícios para os proprietários lindeiros, mas pode não trazê-los, se a estrada for um viaduto na altura da janela do quarto andar… A estrada pode ligar um centro produtivo a um centro comercial, mas também pode pavimentar o caminho de nada a lugar nenhum. Como o governo não é capaz de conhecer todos os detalhes e consequências econômicas da estrada, ele decide fazê-lo não por questões de preço e mercado (novamente, fica a dica de que a leitura de The Use of Knowledge in Society é imperativa). E, se o mercado não é a finalidade determinante da construção da estrada de nosso exemplo, outra coisa o é: apoio político local, benefícios a uma empreiteira, ou ao setor de construção em geral, quando não suborno puro e simples. Em um mecanismo de livre mercado, essa estrada seria construída de forma mais eficiente, mais barata, e com propósitos econômicos mais concretos se um investidor construísse a estrada, comprando os direitos dos proprietários das terras por onde ela vai passar, e vendendo o direito de trânsito aos interessados em usá-la.

A atuação do governo na economia viola, portanto, alguns direitos fundamentais do indivíduo: propriedade (subtraída via tributos), liberdade (diminuída porque o governo escolhe em quais bens econômicos o capital é investido) e igualdade (como o governo não baseia suas ações em critérios de livre mercado e preço, as pessoas, mesmo quando em igualdades de condições, são diferenciadas por critérios políticos, quando não escusos). Estas violações só pioram quando o governo bola “pacotes de estímulo” a certos setores da economia, ou “pacotes de resgate” de empresas em tempos de crise. Apenas alguns grandes empresários “escolhidos” são beneficiados, mas a conta será paga com os tributos de todos.

Um keynesiano não discorda que, em essência, o governo viola a propriedade, a liberdade, e a igualdade das pessoas quando usa o monopólio jurídico da força para influir nos tributos e na moeda visando certas consequências econômicas – não discorda, mas antes acredita que o governo se legitima a adotar estas medidas tendo em vista o bem maior, o crescimento econômico, e a prevenção de crises. Desmentido o senso comum sobre o empobrecimento e as “tragédias sociais” da Revolução Industrial (ver este post de Marcos), e, por outro lado, levando em conta as reais lições de engenharia social legadas pelos regimes totalitaristas do Séc. XX, não se pode esquecer das trágicas conseqüências da idéia de supressão de direitos individuais justificada pelo “bem maior” da coletividade. Não é à toa, como elaborei em outro post, que praticamente todo o nosso regramento jurídico atual sobre economia e que autoriza dirigismo pelo governo das relações contratuais privadas foi herdado do regime militar. A Constituição mudou, mas o papel do governo de planificador e interventor na economia foi até fortalecido após 1988 (ver também artigo de André Ramos sobre a mentalidade anticapitalista do STF).

O que quero deixar claro aos leitores juristas deste post, em suma, é que estas violações a direitos fundamentais existem por si sós, independentemente da visão econômica que se adote, e são graves o suficiente para não as ignorarmos. De qualquer maneira, um juízo político ou jurídico sobre a legitimidade da atuação econômica do governo é importante mesmo que se tenha ou não algo a dizer sobre a qualidade dos resultados econômicos destas medidas. Eu não sei com certeza, não tenho conhecimento suficiente sobre economia para afirmar quem é capaz de produzir mais riquezas, se o keynesianismo ou se a EAE. Até manuais de direito citam as medidas keynesianas como a solução para a crise de 1929. Mas isso é disputado, vez que, segundo a narrativa da Escola Austríaca, há fortes evidências de que a intervenção governamental não só causa as crises, mas também as piora e prolonga[1]. Entretanto, repito: ainda que pudéssemos saber com certeza se é A ou B que traz mais prosperidade, há certos princípios jurídicos de resistência do indivíduo à coerção que não podem ser esquecidos.

Encerro com a citação de um texto do jurista Diogo Costa que é bastante certeiro ao apontar o que é realmente relevante para a visão liberal, apoiando-se no economista Wilhelm Röpke:

O valor político supremo da filosofia liberal não é o crescimento econômico. Não é o aumento da expectativa de vida. Não é o progresso tecnológico. Não é a erradicação da pobreza. O grande valor político liberal é a liberdade de viver conforme nossas próprias convicções sem a interferência coercitiva do Estado. Um liberal pode acreditar, como eu acredito, que uma sociedade liberal seja economicamente mais próspera, tecnologicamente mais avançada, e tenha menores índices de mortalidade e pobreza. Mas o liberal não defende a liberdade como simples instrumento para resultados econômicos. Ele percebe um valor intrínseco na ação humana.

A defesa do livre mercado é, portanto, uma defesa da nossa liberdade de escolher como proceder com os bens econômicos. Defendemos o livre mercado justamente porque ele é livre. Essa apreciação moral paira acima do entendimento de como esse sistema econômico sacia nossas vontades. Como disse Wilhelm Röpke:

“Nós defenderíamos essa ordem econômica mesmo se ela impusesse sobre as nações algum sacrifício material enquanto o socialismo mantivesse a promessa da melhoria do padrão de vida. Sorte nossa que exatamente o oposto é verdadeiro – o que a experiência claramente já mostrou ser óbvio, mesmo para os mais teimosos.

Mas a afirmação do valor intrínseco da liberdade de escolher (e de não usar de força contra as escolhas alheias) é percebido por muitos como a negação da idéia de virtude e vício. Certos críticos do liberalismo desprezam a valorização autônoma da liberdade como se ela implicasse uma relativização dos valores. Há escolhas melhores do que outras, e nem todas as escolhas (mesmo as que não violam a liberdade de escolha alheia) podem ser equiparadas, como pretendem os liberais. Sem uma hierarquia bem definida de valores não pode haver ordem social.”

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