Bruno Leoni e os limites entre a representação e o poder

Nos próximos posts, enquanto Dantas não retoma o estudo de Direito, Legislação e Liberdade, vou me atrever a compartilhar com vocês minhas impressões do livro Liberdade e a Lei, de Bruno Leoni, acadêmico, advogado e, por assim dizer, estudioso da liberdade. Marcos e Dantas já leram o livro, e eu estou começando somente agora. De acordo com o avanço da leitura, vou compartilhando com vocês minhas impressões.

Bruno Leoni

O livro é fruto de uma palestra proferida em 1958 por Leoni no Seminário sobre Liberdade e Empresa Competitiva realizado no Claremont Men’s College, a convite do professor Arthur Kemp, que o havia conhecido na reunião do ano anterior da Sociedade Mont Pelerin, da qual Leoni foi presidente. Do seminário saíram outras obras importantes como Constitution of Liberty de F.A. Hayek e Capitalism and Freedom, de Milton Friedman.

Ele pode ser achado em uma tradução portuguesa do Instituto Ludwig von Mises Brasil ou então na versão original em inglês (sim, o original é em inglês, ma que!).

Na introdução, Leoni indica a preocupação com a moderna identificação do direito com a lei, argumentando que nas épocas passadas, desde o Direito Romano e passando pela Common Law, a tarefa jurídica por excelência era mais descobrir o direito do que propriamente decretá-lo, mas que isso passou por uma preocupante mudança na medida em que atualmente a legislação é cada vez mais a demonstração da vontade contingente de um grupo de pessoas – os legisladores. E nessa passagem há uma substituição da tarefa de encontrar o direito, antigamente delegada para os jurisconsultos e para os juízes, para o propósito não só de criar o direito, mas de reescrevê-lo e alterá-lo. Somando-se a esse fato, segundo Leoni, há ainda o drama causado pela atividade das casas legislativas, que desenvolveram uma peculiar tendência de tratar o direito como fruto legítimo da lógica interna das eleições, fazendo com que as leis sejam escritas de acordo com a ótica do grupo político vitorioso, ou então com as alianças de ocasião, cabendo aos perdedores se resignar, ou, no máximo, tentar ganhar as eleições para fazer o mesmo.

“Dessa forma, a legislação viveu um desenvolvimento muito peculiar.  Chegou a parecer mais e mais uma espécie de Diktat que as maiorias vitoriosas, nas assembleias legislativas, impõem às minorias, resultando muitas vezes na destruição de expectativas individuais antigas e na criação de outras completamente sem precedentes.  As minorias perdedoras, por sua vez, ajustam-se a sua derrota apenas porque esperam se tornar, mais cedo ou mais tarde, uma maioria vitoriosa e ficar em posição de tratar de forma semelhante os pertencentes às maiorias contingentes de hoje.  Com efeito, dentro das legislaturas as maiorias podem ser produzidas e destruídas, através de um procedimento regular que atualmente está sendo metodicamente analisado por certos intelectuais americanos — o procedimento que os políticos americanos chamam de “conluio entre políticos”, e que deveríamos chamar de “comércio de votos”.  Sempre que os grupos têm representação insuficiente, na legislatura, para impor seu próprio desejo sobre outro grupo dissidente, recorrem à negociação de votos com o máximo possível de grupos neutros dentro da legislatura, de modo a colocar sua pretensa “vítima” em posição minoritária.  Cada um dos grupos “neutros” subornados hoje está, por sua vez, preparado para amanhã subornar outros grupos para impor sua própria vontade a outras pretensas “vítimas”.  As maiorias mudam dentro da legislatura, mas há sempre “vítimas”, assim como há sempre aqueles que se beneficiam do sacrifício dessas “vítimas”. (Liberdade e a Lei, Introdução)

Nessa situação, a necessária inflação legislativa, decorrente muitas vezes tanto da percepção equivocada de o avanço da técnica fazer surgir uma demanda por mais leis quanto da instituição de casas legislativas permanentes, acaba gerando o oposto daquilo que o senso comum tende a atribuir a uma legislação uniforme e racional: segurança jurídica. Com a possibilidade de mudanças nas leis a cada nova legislatura, a antiga estabilidade relativa do sistema, oriunda do fato de que as decisões dos jurisconsultos e juízes se limitavam às partes, acaba cedendo à quebra dos sentimentos e convicções já arraigados na sociedade, fazendo com que as pessoas deixem de se apoiar nas convenções existentes:

A legislação pode ter, e na verdade tem, em muitos casos, hoje em dia, um efeito negativo sobre a eficácia dos regulamentos e sobre a homogeneidade dos sentimentos e convicções já prevalecentes em uma dada sociedade.  Pois a legislação pode também romper, deliberada ou acidentalmente, a homogeneidade, ao destruir regras estabelecidas e anular convenções e acordos existentes que até então eram voluntariamente aceitos e mantidos.  Maior ruptura ainda é causada pelo fato de que a possibilidade de se anular acordos e convenções através de uma legislação interventora tende, a longo prazo, a induzir as pessoas a deixarem de se apoiar em qualquer convenção existente, ou de honrar qualquer dos acordos aceitos.  Por outro lado, a mudança contínua das regras, ocasionada pela legislação inchada, a impede de substituir, com sucesso e de forma duradoura, o conjunto de regras não legislativas — costumes, convenções, acordos — destruídas ao longo do processo.  Dessa forma, aquilo que se acreditava ser um processo “racional” demonstra ser, no final, autodestrutivo.” (Liberdade e a Lei, Introdução)

Isso acontece essencialmente por causa de uma fé inexplicável no sistema de democracia representativa, com a grave desconsideração de que quanto maior a quantidade de pessoas representadas e quanto maior o leque de temas objeto da representação, tanto maior o perigo de que a vontade dos legisladores, e não dos representados, seja erigida como legislação. A solução para esse problema, indica Leoni, seria a diminuição da quantidade de representados, o que ele admite ser difícil, e a  limitação da quantidade de pontos sobre os quais os legisladores poderiam “representar” os eleitores. Esse raciocínio é muito parecido com o que F. A. Hayek já mencionava em seu O Caminho da Servidão (página 84 da versão do IMB):

“A democracia exige que as possibilidades de controle consciente se restrinjam aos campos em que existe verdadeiro acordo, e que, em certos campos, se confie no acaso: este é o seu preço. Mas numa sociedade cujo funcionamento está subordinado ao planejamento central não se pode fazer com que esse controle dependa da possibilidade de um acordo de maioria; muitas vezes será necessário impor ao povo a vontade de uma pequena minoria, porque esta constitui o grupo mais numeroso capaz de chegar a um acordo sobre a questão em debate. O governo democrático funcionou de modo satisfatório nos casos em que, por força de uma convicção amplamente difundida, as funções governamentais se restringiam aos campos em que se podia alcançar um acordo de maioria pelo livre debate – e só funcionou enquanto isso foi possível. O grande mérito da doutrina liberal é ter reduzido a gama de questões que dependem de consenso a proporções adequadas a uma sociedade de homens livres”.

E, por derradeiro, Leoni faz uma analogia da legislação com o mercado: quando o direito era encontrado por meio do recurso a juízes e jurisconsultos, caso a caso, mediante a provocação das partes, não havia nem o problema da impossibilidade de encontrar uma solução geral aplicável a todos, que é uma limitação tremenda da legislação e que tem o poder de causar distorções e injustiças, ao mesmo tempo em que se limitaria a atuação dos poderes constituídos aos casos de provocação; situação semelhante à do mercado, que livre de um planejamento central ineficiente teria mais condições de atender aos casos particulares.
No próximo post, o capítulo 1 “Qual liberdade?”.
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2 respostas para “Bruno Leoni e os limites entre a representação e o poder”

  1. Excelente, Draeger! Vem bem ao caso mencionar alguns dos sensacionais aforismos jurídicos de Nicolás Gómez Dávila que Wagner já publicou aqui:

    – Estado sanamente constituido es aquel donde innúmeros obstáculos embarazan y estorban la libertad del legislador.
    (Estado saudavelmente constituído é aquele onde inúmeros obstáculos estorvam e impedem a liberdade do legislador.)

    – Ni declaración de derechos humanos, ni proclamación de constituciones, ni apelación a un derecho natural, protegen contra la arbitrariedad del estado. Sólo es barrera al despotismo el derecho consuetudinario.
    (Nem declaração de direitos humanos, nem proclamação de constituições, nem apelo a um direito natural, protegem contra a arbitrariedade do estado. Só o direito consuetudinário é barreira ao despotismo.)

    – Las sociedades moribundas acumulan leyes como los moribundos remedios.
    (As sociedades moribundas acumulam leis como os moribundos acumulam remédios.)

    – La libertad florece mejor entre leyes malas que entre leyes nuevas.
    (A liberdade floresce melhor entre leis más do que entre leis novas.)

    – La legislación que protege minuciosamente la libertad estrangula las libertades.
    (A legislação que protege minuciosamente a liberdade estrangula as liberdades.)

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