Um blog de estudos do liberalismo jurídico
Na parte final do estudo do capítulo III de Direito, Legislação e Liberdade, vimos Hayek destacar que o desenvolvimento moderno do Direito tem sido orientado por falsas concepções econômicas, dentre as quais merecem destaque, por já fazerem “parte do folclore de nossa época” as de que a livre iniciativa tem atuado em detrimento dos operários …
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Concluindo o Capítulo III do Primeiro Volume de Direito, Legislação e Liberdade, Hayek ressalta que seria injusto considerar os juristas mais responsáveis que os economistas pela nova situação da ordem social e do Direito. Os primeiros, para bem desempenharem seu papel, devem se limitar a aplicar coerentemente os princípios gerais do direito que lhe foram …
O principal instrumento de mudança intencional na sociedade moderna é a legislação. Mas é impossível refazer por completo o sistema jurídico, ou remodelá-lo em sua totalidade, segundo um projeto coerente, por mais que se pondere cuidadosamente de antemão cada ato legislativo. No processo contínuo de elaboração de leis, cada passo gera conseqüências até então imprevistas …
“A palavra utopia, como ideologia, tem hoje conotação negativa; e, de fato, a maior parte das utopias visa a um replanejamento radical da sociedade e sofre de contradições internas que impossibilitam a sua realização. Contudo, uma visão ideal de uma sociedade não totalmente realizável, ou uma concepção que aponte a ordem global a ser alcançada, …
A preservação de um sistema de liberdade é tão difícil justamente porque exige a constante rejeição de medidas aparentemente necessárias à obtenção de certos resultados, rejeição baseada apenas no conflito de tais medidas com uma norma geral, sem que muitas vezes se saiba o custo de não observar essa norma geral. A liberdade só prevalecerá …
