Princípios e oportunismo (3): As “necessidades” da política de governo são geralmente conseqüência de medidas anteriores

A freqüente alegação de que certas medidas políticas foram “inevitáveis”, tem um curioso duplo aspecto: quando se está tratando dos desdobramentos tidos como positivos dessas medidas, quem a utiliza normalmente a aceita prontamente, e inclusive a usa como justificativa de suas ações. Mas quando os fatos tomam um rumo indesejável, desdenha-se a idéia de que …

Princípios e oportunismo (2): A liberdade só pode ser preservada pela observância de princípios, sendo destruída pela prática do oportunismo

“Uma vez que o valor da liberdade repousa sobre as oportunidades de ações imprevistas e imprevisíveis que ela oferece, raramente saberemos o que perdemos em decorrência de determinada restrição à liberdade”. Com essa sentença, Hayek dá início à demonstração dos motivos pelos quais a liberdade acaba sacrificada quando os princípios são substituídos pelo pragmatismo. Explica …

Proibição de manifestações político-eleitorais "antecipadas" em "blogs" e redes sociais: restrição às liberdades de expressão e de informação baseada em quê?

O art. 57-A da Lei n.º 9.504/97 estabelece que a propaganda eleitoral na internet é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Antes disso a propaganda eleitoral é, portanto, legalmente proibida, atraindo a incidência das sanções previstas no art. 36 do mesmo diploma. A matéria em questão assume altíssimas relevância e complexidade no que …

Princípios e oportunismo (1): Objetivos individuais e benefícios coletivos

Hayek abre o Terceiro Capítulo do Primeiro Volume de “Direito, Legislação e Liberdade” citando trecho da Constituição do Estado da Carolina do Norte: “Recorrer com freqüência a princípios fundamentais é absolutamente necessário à preservação das bençãos da liberdade”. E destaca que a liberdade individual, onde já foi experimentada, resultou da observância dos seguintes princípios: a) …