Reforma política: o estado de direito com a corda no pescoço

A tal “reforma política” é a última moda. A expressão é repetida ad nauseam pelos jornais e está diuturnamente nas redes sociais. A frequência impertinente de sua menção impede que nos concentremos em coisas realmente importantes como escutar pela centésima vez o Adagio for Strings de Samuel Barber, descobrir o que São Tomás de Aquino …

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Do prefácio de "Anarquia, Estado e Utopia", de Robert Nozick

Do prefácio de "Anarquia, Estado e Utopia" de Rober Nozick: "Os indivíduos têm direitos, e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo pode fazer contra eles (sem violar seus direitos). Esses direitos são tão fortes e têm tamanho alcance que levantaram a questão de saber o que o Estado e seus servidores podem fazer - …

PEC 33/2011 – "E a última palavra sobre alteração constitucional vai para…"

A notícia jurídica de destaque desta semana foi a admissão pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 33/2011[i], que propõe algumas alterações no nosso sistema de jurisdição constitucional. O alvoroço tomou conta da mídia e das redes sociais, invariavelmente com posições contrárias à PEC. É verdade que …

As gerações dos direitos fundamentais e a mentalidade anti-liberal

Foi publicado no Instituto Mises Brasil um excelente artigo de André Luiz Santa Cruz Ramos, A mentalidade anticapitalista do STF, no qual ele defende, por meio de vários julgados usados como ilustração, que sempre em que há um aparente conflito entre o princípio da livre concorrência e da livre iniciativa com princípios sociais, o Supremo tende …

Caso Lugo #4: em debate…

Segue abaixo, em vermelho e azul, um debate que desenvolvi pelo facebook com meu amigo e colega procurador federal Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, doutorando pela UnB. O debate - interrompido por cybertrolls depois de alguns dias - teve como mote o seguinte trecho de editorial da Folha: "Lugo foi inábil ao longo de todo …