Governos e recessões – é juridicamente legítimo intervir na economia para “salvar” mercados?

Atitude liberal frente à crise: "Uma recessão pode vir a qualquer momento, mas depois de algum tempo o crescimento será retomado. Por isso, é preciso ter uma poupança para não sucumbir aos dias difíceis". Atitude keynesiana frente à crise: "Posso fazer com que a crise não venha. Para isso, preciso gastar agora o dinheiro que …

Julgamento do Mensalão # 2: argumentação da defesa escancara defeito deontológico da esquerda

Fazendo um apanhado geral das sustentações orais no caso mensalão, pouca coisa relevante se aproveita. Nenhuma tese propriamente nova. Houve uma zebra: a maior vitória até agora foi a do defensor público, que roubou a cena em um teatro de advogados milionários. No mais, e nos temas que são mais próximos a este blog, destacaram-se …

Mais sobre a Ficha Limpa…

Gostaria de oferecer alguns argumentos novos no sentido do cabimento da Lei da Ficha Limpa. Não são argumentos “alavantu”, como se diria no Nordeste. Pelo contrário – não me afino nem um pouco com a visão distorcida do direito da AJD e dos “pós-positivistas”. Sou legalista, no sentido de que o texto normativo não é …

Sinal Fechado para o Governo: Da Corrupção à Cleptocracia (4 de 4)

Parte IV: Lições e Alertas Acredito que a partir dos fatos apurados pela Operação Sinal Fechado podemos aprender algo que contribua para o aprimoramento da vida política e da legalidade no Rio Grande do Norte. Para isso gostaria de nesta última parte do ensaio desenvolver, ainda que superficialmente, alguns pontos da “Teoria das Elites”, uma …

Sinal Fechado para o Governo: Da Corrupção à Cleptocracia (3 de 4)

Parte III: Cleptocracia no RN Não quero entrar nos detalhes dos fatos da Operação Sinal Fechado, que podem ser facilmente encontrados na rede. Mas a quadrilha, comandada pelas mesmas autoridades, praticava estes dois esquemas, dos quais apresentamos uma estrutura simplificada: 1) Instituição por ato administrativo da obrigatoriedade de registro dos contratos de financiamento de veículos …