PEC 33/2011 – "E a última palavra sobre alteração constitucional vai para…"

A notícia jurídica de destaque desta semana foi a admissão pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 33/2011[i], que propõe algumas alterações no nosso sistema de jurisdição constitucional. O alvoroço tomou conta da mídia e das redes sociais, invariavelmente com posições contrárias à PEC. É verdade que …

Julgamento do Mensalão # 1: os cochilos da Justiça e as decisões em Seriatim

Como o Supremo é maçante, chato ao ponto de ser sonífero! Geralmente leio os votos, especialmente dos casos mais relevantes, mas assistir à TV Justiça “chega dá gastura”... Esclareço que quando digo "Supremo" não estou falando das pessoas dos ministros, todos servidores públicos interessantíssimos. Quando falo em "Supremo" refiro-me ao órgão, seus “implementos, ornamentos e …