PEC 33/2011 – "E a última palavra sobre alteração constitucional vai para…"

A notícia jurídica de destaque desta semana foi a admissão pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 33/2011[i], que propõe algumas alterações no nosso sistema de jurisdição constitucional. O alvoroço tomou conta da mídia e das redes sociais, invariavelmente com posições contrárias à PEC. É verdade que …

Caso Lugo #4: em debate…

Segue abaixo, em vermelho e azul, um debate que desenvolvi pelo facebook com meu amigo e colega procurador federal Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho, doutorando pela UnB. O debate - interrompido por cybertrolls depois de alguns dias - teve como mote o seguinte trecho de editorial da Folha: "Lugo foi inábil ao longo de todo …

Caso Lugo #3: Um "vermelho e azul" com a Corte Suprema de Justicia del Paraguay

Ontem obtivemos cópia do julgamento da ação de inconstitucionalidade impetrada por Lugo contra o processo do seu juicio político. A causa de pedir de Lugo era a alegação de que o Congresso violou as regras do devido processo legal previstas na Constituição.  A íntegra da decisão, que não conheceu da ação, pode ser obtida na …

Caso Lugo #2: "Juicio político" – faz sentido defesa jurídica em responsabilização política?

Os argumentos do último post (CLIQUE AQUI) são suficientes para demonstrar a normalidade constitucional plena do juicio político sofrido por Lugo. Há, todavia, uma objeção de natureza jurídica que merece ser mais bem averiguada, até porque, a essa altura dos acontecimentos – Lugo deposto e paz nas ruas – nada mais resta aos “governos progressistas” …

Caso Lugo #1: Fuera Macaquitos! Normalidade institucional vence imperialismo bolivariano no Paraguai.

A Rio +20 não era lá grande coisa mesmo (post em breve). Bastou a crise do impeachment de Lugo para a “Rainha Malvada do Planalto” ordenar que os macacos alados da diplomacia latinoamericana abandonassem a barca ecológica furada, e rumassem voando à Assunção para defender o bispo papador, e agravar ainda mais o conturbado cenário …