PEC 33/2011 – "E a última palavra sobre alteração constitucional vai para…"

A notícia jurídica de destaque desta semana foi a admissão pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 33/2011[i], que propõe algumas alterações no nosso sistema de jurisdição constitucional. O alvoroço tomou conta da mídia e das redes sociais, invariavelmente com posições contrárias à PEC. É verdade que …

Posner vs. Scalia

A propósito de minha recente citação de uma resenha sobre o livro "Reading Law", do Juiz Antonin Scalia, da Suprema Corte Americana (Leia aqui), recebi de um amigo o link de uma crítica bastante interessante ao livro, e à postura textualista do Justice Scalia, feita pelo Juiz Richard A. Posner, da Corte [Federal] de Apelações …

AJD e o império da Lei

Alertado por Reinaldo Azevedo, leio no site da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) uma nota pública que diz, em determinado trecho, o seguinte (em vermelho, pois o conteúdo merece): Não é verdade que ninguém está acima da lei, como afirmam os legalistas e pseudodemocratas: estão, sim, acima da lei, todas as pessoas que …

Origens…

O primeiro texto de um blog é algo intrinsecamente do passado: como o blog ainda não tem leitores, este post não será lido contemporaneamente, salvo por uns poucos entes queridos dos autores. Quando o futuro leitor tiver, por curiosidade, retrocedido até este ponto de partida, provavelmente já saberá do que o blog trata. Então, não …