PEC 33/2011 – "E a última palavra sobre alteração constitucional vai para…"

A notícia jurídica de destaque desta semana foi a admissão pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 33/2011[i], que propõe algumas alterações no nosso sistema de jurisdição constitucional. O alvoroço tomou conta da mídia e das redes sociais, invariavelmente com posições contrárias à PEC. É verdade que …

As gerações dos direitos fundamentais e a mentalidade anti-liberal

Foi publicado no Instituto Mises Brasil um excelente artigo de André Luiz Santa Cruz Ramos, A mentalidade anticapitalista do STF, no qual ele defende, por meio de vários julgados usados como ilustração, que sempre em que há um aparente conflito entre o princípio da livre concorrência e da livre iniciativa com princípios sociais, o Supremo tende …

Julgamento do Mensalão # 2: argumentação da defesa escancara defeito deontológico da esquerda

Fazendo um apanhado geral das sustentações orais no caso mensalão, pouca coisa relevante se aproveita. Nenhuma tese propriamente nova. Houve uma zebra: a maior vitória até agora foi a do defensor público, que roubou a cena em um teatro de advogados milionários. No mais, e nos temas que são mais próximos a este blog, destacaram-se …

Julgamento do Mensalão # 1: os cochilos da Justiça e as decisões em Seriatim

Como o Supremo é maçante, chato ao ponto de ser sonífero! Geralmente leio os votos, especialmente dos casos mais relevantes, mas assistir à TV Justiça “chega dá gastura”... Esclareço que quando digo "Supremo" não estou falando das pessoas dos ministros, todos servidores públicos interessantíssimos. Quando falo em "Supremo" refiro-me ao órgão, seus “implementos, ornamentos e …

GODOS NO SUPREMO: Seriatim vs. Integridade

Postei na seção de Discussão de textos um texto que produzi no mestrado, agora no formato de um "documento de trabalho". O título é uma brincadeira comparando o procedimento que nossos tribunais adotam quando decidem em colegiado (seriatim, cada juiz/ministro emite formalmente sua opinião) com experiências de outros países, nos quais a decisão é proferida fechada …